Durante os últimos 10 anos, a empresa pública Regadio do Baixo Limpopo, RBL, que depende de subsídios do Estado para seu funcionamento, realizou uma série de negócios questionáveis que permaneceram ocultos ao grande público.
Uma pesquisa do Centro de Integridade Pública, CIP, refere que em 2014, a empresa pública Regadio do Baixo Limpopo, contratou uma firma de auditoria de que o PCA era sócio para auditar as contas da empresa, numa flagrante violação das regras de contratação pública e de probidade.
O estudo do CIP indica também que em Setembro de 2014, a empresa pública RBL contratou para prestar serviços de auditoria independente a empresa Sociedade de Ensino e Consultoria, Limitada (SEC, Lda), firma da qual o PCA Armindo Ussivane era um dos sócios, com 12% do capital social. A firma era igualmente detida pelos sócios Ana Dimande Sitoe, Virgílio Matsinhe, Pedro Viagem e Carlos Sitoe sendo este último o maior accionista, com 35% do capital social.
A firma prestou serviços durante 3 anos consecutivos tendo facturado perto de 3 milhões meticais, provenientes de fundos públicos, em auditorias suspeitas.
Em 2019, a RBL contratou uma subsidiária da mesma firma de auditoria para igualmente auditar as contas da empresa pública, num processo rodeado de vícios e, sem justificação plausível, a RBL, adquiriu, ainda na modalidade de ajuste-directo, 41 toneladas de feijão a um custo de 6 milhões de meticais, que vieram a ser incinerados dois anos depois.
Além disso, diz o CIP, a RBL contornou um concurso público para a realização de obras de manutenção de valas, num projecto financiado pelo Sustenta, e adjudicou, via ajuste-directo, um contrato avaliado em 25 milhões de meticais à empresa que apresentou a proposta mais cara, lesando o erário público com gastos excessivos que podiam ter sido evitados.
Adendas exageradas na contratação de empreitadas de obras públicas levaram ao empolamento do valor inicial dos contratos em quase 50%. A RBL fez adendas acima de 40% ao contrato de construção da sua sede, violando a lei de contratação pública que permite adendas até 25% do valor inicial do contrato – denuncia a organização.
Os mesmos dados dizem que os negócios mal conduzidos não só causaram prejuízos para as finanças da empresa como afectaram negativamente a capacidade da empresa de realizar a sua missão essencial que é de promover a produção de alimentos no Vale de Limpopo.
Em resposta à Carta enviada pelo CIP, o PCA da RBL referiu que a contratação da firma de auditoria foi mediante concurso público e teve aprovação dos membros do júri. Igualmente, comenta que no período em que a empresa foi contratada – Setembro de 2014 – este “não era sócio da empresa”.
O CIP diz que analisou o histórico da estrutura accionista da empresa e constatou que 5 meses antes da contratação da SEC, Lda pela RBL houve uma alteração do capital social da empresa tendo o PCA da RBL deixado formalmente de fazer parte desta. No entanto, uma auditoria realizada alguns anos depois constatou que, durante o período em que a SEC, Lda esteve a auditar as contas da empresa, a firma ocultou algumas irregularidades nas contas da empresa, tendo reportado problemas apenas na inventariação do imobilizado.
