O Conselho Constitucional de Moçambique preside desde última sexta-feira, 1 de Julho de 2022 a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), após eleição realizada em Lisboa, capital da República Portuguesa, no decurso da 5.ª Assembleia da agremiação.
A CJCPLP integra o Conselho Constitucional de Moçambique, os Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde e de Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
A Declaração constitutiva da Conferência foi assinada no dia 21 de Novembro de 2008, em Brasília, Brasil, pelos Presidentes dos órgãos com jurisdição constitucional dos respectivos países.
A CJCPLP identifica-se como uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica com o objectivo de promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial e que visa o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos.
Tem a sua sede no país do órgão constitucional que tiver sido escolhido como responsável pela organização da Assembleia seguinte, a quem caberá igualmente àpresidência, que é rotativa e bienal. O Conselho Constitucional de Moçambique deverá organizar a próxima conferência na qualidade de presidente em exercício da CJCPLP.
Em Lisboa, o Conselho Constitucional moçambicano fez-se representar pela respectiva presidente, Lúcia da Luz Ribeiro, pelo Juiz Conselheiro Albano Macie.
