Silvino Moreno, Ministro da Indústria e Comércio, reconhece que de algum tempo a esta parte, tem sido reportados, de forma recorrente, casos de corrupção, na INAE e o facto torna-se imperioso que se institua mecanismos internos para a prevenção e combate da corrupção na INAE pois, esta prática tende a deitar abaixo os êxitos granjeados pela instituição.
Nós último meses dois inspectores seniores da INAE foram detidos em flagrante delito pela unidade anticorrupção perante práticas de actos de corrupçãoas
O ministro refere que o Governo de Moçambique, considera prioritário a prevenção e o combate à corrupção, razão pela qual desenhou a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), que define como prioridade, “o fortalecimento do combate à corrupção e promoção da cultura de integridade na sociedade moçambicana” no geral e na Administração Pública em particular.
Neste contexto, explica mais recente ministro da indústria e comércio, esse propósito pressupõe a construção e consolidação de um Sistema de Integridade Pública, o reforço da transparência na gestão da coisa pública e promoção de um ambiente legal inibidor de corrupção.
Falando no encontro de trabalho com a INAE, Silvino Moreno explicou que ao longo destes quase 13 anos de existência da INAE evidenciou-se no controlo da fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das actividades económicas e a defesa do consumidor. Por isso, esclareceu o governante, “devemos ser a entidade pública de referência na fiscalização das actividades económicas, e não, na prática ou participação em actos de corrupção” disse.
“Quando falamos em criação do bom ambiente de negócios não queremos dizer que o agente económico pode fazer o que bem entender, não é isso que pretendemos. Criar um bom ambiente de negócios significa, as autoridades permitirem e apoiarem o agente económico a desenvolver o seu negócio dentro dos limites da lei” esclareceu Moreno.
Para o ministro, aceitar ou incitar que o agente económico pague subornos ou ofertas ao funcionário da INAE (agente fiscalizador da legalidade no exercício da actividade económica), para deixar ou encobertar práticas ilícitas contraria legal e moralmente os propósitos da sua criação.
Ao permitir a comercialização de bens ou serviços contrafeitos ou pirateados, a concorrência desleal, entre outros, a INAE estará, em contrapartida, a contribuir para a depreciação das expectativas tanto do consumidor como do agente económico leal, considera Silvino Moreno.
