O Governo não está a ser transparente com a gestão das mais-valias resultantes da venda da mineradora Vale Moçambique à empresa Vulcan Resources, diz uma pesquisa que acaba de ser publicada pelo Centro de Integridade Pública, CIP.
No início de 2021, a empresa Vale Moçambique anunciou a sua decisão de não mais possuir activos de carvão e celebrou um acordo com a empresa Vulcan Resources para vender a mina de carvão de Moatize e o Corredor Logístico de Nacala, pelo valor total de 270 milhões de dólares americanos.
A transacção acima mencionada, segundo estabelece o número 1 do artigo 62 da Lei no20/2014 de 18 de Agosto (Lei de Minas), carece de autorização do Governo moçambicano para prosseguir.
Sendo assim, no dia 23 de Março de 2022, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, exarou um despacho de autorização da transmissão indirecta da totalidade da participação social detida pela Vale para a Vulcan na mina de Moatize.
No mesmo despacho, foi notificada a Vale para que no prazo de dez dias, isto é, até dia 2 de Abril de 2022, procedesse ao pagamento do imposto sobre as mais-valias (cujo valor não foi detalhado) para que o despacho se torne “eficaz”.
Sabe-se, segundo o número 6 do artigo 39 da Lei nº 15/2017 de 28 de Dezembro, que estabelece o regime específico de tributação e de benefícios fiscais da actividade mineira, que as mais-valias são pagas num prazo de 30 dias, a contar da data da alienação dos direitos mineiros. Significa que, até ao dia 22 de Abril, a Vale Moçambique deverá pagar ao Estado moçambicano o valor devido das mais-valias.
Passados mais de 30 dias após a aprovação do negócio por parte do Governo, a bem da transparência, é importante que a Autoridade Tributária (AT), e ou o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), anuncie publicamente o pagamento e o valor envolvido e que o Ministério da Economia e Finanças (MEF) publique um plano de aplicação do valor, dentro do estabelecido pela Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2022, de modo a evitar possíveis desvios de aplicação como aconteceu no passado.
