A CTA diz que reconhece que o Governo tem feito um esforço enorme para apoio à agricultura, nomeadamente através da alocação de 10% do orçamento para este sector, e o Programa SUSTENTA, mas, estas acções são insuficientes para atingir os objectivos de aumento da renda das famílias, se não for acompanhado com outras reformas em áreas críticas.
Em sede de diálogo público privado, o empresariado diz que tem defendido adopção de medidas para a dinamização do sector, principalmente o agro-negócio através de reformas como redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas – IRPC no Sector Agrário dos actuais 32% para 10%; e a questão da isenção do IVA em toda a cadeia de valor da agricultura até ao agro-processamento.
Por outro lado, o sector privado defende que o governo, para dinamizar a agricultura, deve eliminar as taxas de circulação de produtos agrícolas a nível distrital e provincial; rever a Lei 13/99 sobre Fomento, Produção, processamento e exportação da castanha do caju por forma a actualizar a sobretaxa; e ainda a aprovação da lei de fertilizantes e o respectivo regulamento, bem como a eliminação dos direitos aduaneiros sobre os fertilizantes dos actuais 2.5% para zero (Declaração de Abuja).
Um documento dos empresários congrados na CTA apresentado numa conferência de imprensa em Maputo, o sector privado sublinha a necessidade da resolução do erro da pauta aduaneira, “ que traz imposições ficais para algumas moléculas e para pesticidas em embalagens pequenas, o que está a afectar centenas de milhares de produtores familiares (solicitando-se a criação de um mecanismo transitório, enquanto decorre o processo de revisão da pauta) ”.
