O Centro de integridade Pública acaba de publicar um artigo que tenta explicar as razões que levaram os réus do caso das dívidas ocultas a canalizar grande parte do dinheiro do escândalo para o sector imobiliário.
No artigo, da autoria do seu director, Edson Cortez, o CIP apresenta duas hipóteses para os réus das dívidas ocultas investirem quase todo dinheiro ilícito em casas: a primeira ronda em torno do pressuposto de branqueamento de capitais, na qual o articulista defende a ideia de que o investimento no sector imobiliário é uma forma fácil e eficaz de lavar dinheiro adquirido através de esquemas ilícitos porque a compra de imóveis permite que rapidamente se introduza o dinheiro no circuito financeiro oficial.
Edson Cortez escreve no seu artigo de opinião que na época da contratação das dívidas ocultas havia a expectativa de um “boom” da economia, com a chegada de um massivo investimento estrangeiro proveniente das diversas multinacionais do sector extractivo, como também das empresas estrangeiras e, o investimento neste sector, na altura da contratação das dívidas ocultas, revelava-se promissor uma vez que permitia obter elevados dividendos em curto espaço de tempo, com o início da exploração do gás da bacia do Rovuma um vez que parte considerável dos réus fazia parte do círculo próximo do então Presidente da República, Armando Guebuza.
De acordo com o articulista, a aproximação a Armando Guebuza por parte dos réus possibilitava o acesso à informação privilegiada sobre grande parte dos dossiers que diziam respeito ao sector extractivo em Moçambique, nomeadamente empresas que teriam pretensões ao nível da pesquisa e prospecção, e aquelas próximas da sua decisão final de investimento, para além das necessidades em torno de cada um dos projectos e dos valores envolvidos (informação a que os empresários comuns de Moçambique não têm acesso).
O segundo aspecto apresentado pelo director do CIP no artigo relativo ao facto de o dinheiro das dívidas ocultas ter sido investido no sector imobiliário tem a ver com a arquitectura da economia política de Moçambique.
Para o CIP Moçambique é um país em que o poder político exerce bastante influência ou sufoca o surgimento, crescimento e expansão de um sector privado independente das lógicas de lutas pelo poder dentro do partido Frelimo. Este facto inibe o surgimento de investidores que tenham uma visão de longo prazo e que tenham o foco num investimento produtivo, que empregue dezenas ou milhares de pessoas.
De acordo com artigo de Edson Cortez, a gestão de um património de mais de 40 imóveis, número de apartamentos que o Ministério Público arrestou do réu António Carlos do Rosário na acusação, pode requerer, no máximo, duas pessoas e um laptop com o programa Excel.
Além disso, em Moçambique, investidores de longo prazo, mesmo aqueles cuja estrutura de negócios não implica ter uma relação directa com o Estado, tendem a enfrentar dificuldades quando ocorrem mudanças políticas5, isto é, ciclos de alternância política na estrutura do Estado com a eleição de um novo Presidente e de um novo governo, como também dentro do próprio partido Frelimo.
Cortez escreve ainda que não é por acaso que sempre que ocorrem mudanças na liderança do Estado, ou mesmo ministeriais, grandes contratos de prestação de serviços do Estado, rubricados até com empresas estrangeiras, são interrompidos com o argumento de que contêm diversas irregularidades.
“E, essas dificuldades são sentidas não só pelos investidores que não fazem parte do partido no poder, como também pelos próprios membros do partido que são políticos/empresários. Um exemplo claro disso é o desaparecimento quase total da FOCUS 21, empresa detida pela família do antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza” lê-se no artigo.
