Moçambique reafirmou o seu compromisso inequívoco com a luta contra a impunidade e a responsabilização pelos crimes internacionais mais graves, sublinhando que a anotação de oito recomendações, no âmbito do Quarto Ciclo da Revisão Periódica Universal, não significa qualquer enfraquecimento do compromisso do país com os direitos humanos.
A posição foi apresentada pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante o encontro que manteve hoje com Tomoko Akane, presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), à margem da Cimeira sobre Acesso à Justiça, que decorre em Sun City, Joanesburgo, na África do Sul.
Ao intervir no encontro, Mateus Saize fez questão de enquadrar a decisão moçambicana, explicando que a mesma resulta de um processo ponderado e não de um recuo.
“Permitam-me tecer algumas considerações sobre as oito recomendações anotadas. A decisão de anotar determinadas recomendações resulta de uma análise jurídica, institucional, social e política responsável e não deve, em circunstância alguma, ser interpretada como diminuição do compromisso de Moçambique com os direitos humanos”, disse o Ministro.
Neste contexto, o governante destacou, em particular, as recomendações relativas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, bem como a recomendação relacionada com o reconhecimento da jurisdição penal universal.
Sobre estas matérias, Mateus Saize foi peremptório em clarificar a posição nacional, sublinhando que Moçambique continua firmemente empenhado na justiça para as vítimas.
“Queremos deixar absolutamente claro que a posição adoptada por Moçambique não traduz qualquer hesitação quanto à necessidade de combater a impunidade, responsabilizar os autores dos crimes internacionais mais graves e assegurar justiça e reparação às vítimas”, sublinhou.
Na sequência desta clarificação, o Ministro explicou os fundamentos que sustentam a anotação, associando-os à necessidade de garantir coerência no ordenamento jurídico.
Segundo Mateus Saize, a posição de Moçambique não decorre de rejeição da justiça penal internacional, mas sim da necessidade de assegurar coerência jurídica, complementaridade entre os diferentes sistemas de justiça e compatibilidade entre as obrigações internacionais, o ordenamento jurídico nacional e a evolução do Direito Penal Internacional.
Por isso, acrescentou, o país mantém a anotação enquanto decorrem as consultas internas.
“Assim, Moçambique mantém a anotação destas recomendações, enquanto prosseguem as consultas e análises nacionais sobre as matérias nelas contempladas. Trata-se de uma posição de responsabilidade jurídica, prudência institucional e reflexão soberana, assente no compromisso inequívoco com a luta contra a impunidade e com a responsabilização pelos crimes mais graves”, afirmou.
Para aprofundar essa análise, o governante manifestou abertura de Moçambique para continuar a trabalhar com os parceiros internacionais.
