A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, reafirma o compromisso da Casa do Povo com o cumprimento da agenda estabelecida para a IV Sessão Ordinária e com o exercício responsável das competências que a Constituição da República lhe atribui.
A IV Sessão Ordinária iniciada esta quarta-feira, 28 de Outubro termina a 23 de Dezembro, podendo o calendário dos trabalhos ser reajustado em função das necessidades. Na primeira quinzena de trabalhos, de 28 de Outubro a 12 de Novembro, o Plenário deverá apreciar, entre outras matérias, a Informação Anual do Provedor de Justiça, a Informação do Governo, a Proposta de Lei que autoriza o Governo a aprovar o Regime Jurídico do Registo Aeronáutico, a Proposta de Lei que autoriza o Governo a rever o Código da Estrada e a Proposta de Lei de Protecção de Dados.
Constam igualmente da agenda a apreciação do Relatório Anual das receitas provenientes da exploração do gás natural liquefeito referente ao ano de 2025, a Proposta de Lei que estabelece as bases gerais da organização e funcionamento da Administração Pública e a Proposta de Resolução que ratifica a Convenção n.º 143 da Organização Internacional do Trabalho, relativa às migrações em condições abusivas e à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes, de 24 de Julho de 1975. O Plenário deverá ainda apreciar informações dos Gabinetes Parlamentares.
Na sessão de abertura a Bancada Parlamentar da Frelimo reafirmou a sua total abertura e disponibilidade para contribuir para o sucesso da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua X Legislatura, assumindo o compromisso de participar activamente na apreciação das matérias agendadas e na busca de soluções que respondam aos desafios do País.
O Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, Feliz Silvia, destacou durante a Sessão Solene de Abertura da IV Sessão Ordinária, que a agenda parlamentar deve ser encarada como uma oportunidade para consolidar o papel da Assembleia da República enquanto espaço de debate, construção de consensos e resposta às preocupações dos cidadãos.
Enquanto isso, o Chefe da Bancada Parlamentar do Podemos, Sebastião Mussanhane, defendeu, nesta quarta-feira, 28 de Outubro, a necessidade de reforçar a qualidade dos serviços públicos, melhorar as condições de vida dos cidadãos e consolidar a confiança nas instituições do Estado, considerando que a actividade parlamentar deve contribuir para a identificação de soluções concretas para os desafios do País.
Já a Bancada Parlamentar da Renamo defende a melhoria regular das condições de trabalho dos funcionários e agentes parlamentares, considerando o seu contributo para o funcionamento da Assembleia da República e para a prossecução das actividades da instituição.
Por seu turno, o Chefe da Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, apelou à adopção de medidas urgentes para reduzir os índices de acidentes de viação no país.
Bismarque, falando esta quarta-feira, dia 28 de Outubro, na Assembleia da República, durante a Cerimónia Solene de Abertura da IV Sessão Ordinária da X Legislatura, explicou que, nos últimos meses, o país tem registado um agravamento da sinistralidade rodoviária, com destaque para as estradas nacionais EN1 e EN7 e os corredores da Beira e de Nacala.
