O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) está a conduzir o processo de revisão da Política da Pessoa com Deficiência. Este mês as autoridades governamentais realizaram um Workshop de Partilha e Restituição, visando harmonizar as políticas públicas com o quadro jurídico vigente e fortalecer a protecção dos direitos deste grupo social.
O MTGAS diz que o processo sobre as mexidas legais prioriza matérias como a acessibilidade, a participação efectiva das pessoas com deficiência, a coordenação intersectorial e ainda a inclusão nos planos de desenvolvimento, com especial atenção às camadas mais sensíveis como as crianças, mulheres e jovens com deficiência.
De acordo com o governo, a revisão pretende igualmente reforçar o diálogo com as organizações representativas, promover a formação dos funcionários públicos e garantir o cumprimento das normas de acessibilidade, consolidando políticas públicas inclusivas e ajustadas às necessidades das pessoas com deficiência.
O encontro reuniu Directores provínciais do Género Criança e Acção Social, dos Serviços Províncias de Assuntos Sociais , associações das PCD, UNICEF, ACNUD, entre outros participantes.
A iniciativa reafirma o princípio “Nada sobre nós sem nós”, e acontece em um contexto da Celebração da “Semana da Protecção social” defendendo a participação activa das pessoas com deficiência nas decisões que afectam as suas vidas e na construção de um Moçambique mais justo, acessível e inclusivo.
Moçambique leva prioridades nacionais à aliança global e defende financiamento mais sustentável para a protecção social
Entretanto, no passado dia 16 de Outubro corrente, Moçambique reforçou a sua participação na agenda internacional de combate à fome e à pobreza, durante a 4.ª Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, realizada em Roma.
Na qualidade de membro do Conselho de Campeões, a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, apresentou as prioridades nacionais para o fortalecimento da protecção social, com destaque para o Cadastro Social Único, a Protecção Social Adaptativa e a necessidade de aproximar a protecção social da inclusão económica.
A reunião debateu igualmente formas de acelerar a implementação nos países e melhorar o alinhamento do financiamento em torno de prioridades nacionais. Entre os temas centrais esteve o Quadro de Financiamento Colaborativo, concebido para reduzir a fragmentação e combinar recursos nacionais, financiamento concessional e apoio multilateral.
“Moçambique participa neste Conselho para aprender, mas também para partilhar experiências. Queremos transformar esta cooperação em soluções concretas para as famílias mais pobres e vulneráveis”, afirmou Ivete Alane.
À margem da reunião, a Ministra manteve um encontro com MatthewHollingworth, Director Executivo Adjunto do Programa Mundial para a Alimentação (PMA), no quadro do aprofundamento da cooperação em matérias ligadas à protecção social, segurança alimentar, nutrição e resiliência.
A participação em Roma reforça o esforço de Moçambique para transformar a cooperação internacional em mais capacidade nacional, melhor financiamento e maior protecção para as populações vulneráveis.
