A Assembleia da República aprovou a proposta de Revisão Pontual do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, durante a II Sessão Extraordinária do Parlamento, realizada este sábado, em Maputo.
A alteração permite incorporar cerca de 3,6 mil milhões de meticais em receitas transitadas do sector do petróleo e gás natural, reforçando os recursos destinados ao investimento público
Na intervenção de encerramento, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, considerou a revisão “pontual, específica e tecnicamente fundamentada”, sublinhando que a medida visa assegurar a legalidade, a transparência e a boa governação na gestão das finanças públicas.
Os recursos adicionais serão canalizados para a recuperação de infra-estruturas económicas e sociais afectadas pelas calamidades naturais e para acções de reconstrução, incluindo estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, escolas, unidades sanitárias e edifícios da administração pública e da justiça.
Segundo a governante, a aplicação destes fundos permitirá responder às necessidades urgentes das populações, restabelecer os serviços públicos, melhorar a mobilidade de pessoas e bens e dinamizar a actividade produtiva. A revisão enquadra-se igualmente nos esforços de recuperação e reconstrução na sequência dos danos provocados pelas manifestações pós-eleitorais de 2024 e 2025.
“A proposta que hoje apresentamos nesta Magna Casa do Povo testemunha o compromisso do Governo com uma gestão responsável e transparente das receitas provenientes dos recursos naturais ”, afirmou a Primeira-Ministra.
Maria Benvinda Levi assegurou ainda que a utilização dos recursos respeitará os princípios da legalidade, transparência, eficiência, equidade e responsabilização, reiterando o compromisso do Executivo com a consolidação fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas. (GPM)
