O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Aníbal Mbalango, manteve, esta terça-feira, 22 de Setembro, em Pemba, província de Cabo Delgado, um encontro de trabalho com gestores da ENI/CORAL Sul FNLG, operadora do sector de petróleo e gás que desenvolve actividades na Área 4 da Bacia do Rovuma,
O encontro serviu para harmonizar os procedimentos aduaneiros decorrentes da entrada em vigor no país do Decreto n.º 27/2026, de 1 de Julho, que altera o Decreto n.º 37/2023, de 29 de Dezembro, que aprova as Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro, particularmente no que respeita à tabela de taxas aplicáveis aos serviços aduaneiros e outros serviços prestados pelas Alfândegas.
No âmbito da implementação do novo dispositivo legal, a ENI/CORAL Sul FNLG foi orientada a formalizar um Acordo de Facilitação Aduaneira com a AT, nos termos previstos no referido Decreto, visando assegurar maior clareza, previsibilidade e eficiência na tramitação dos procedimentos aduaneiros relacionados com as operações desenvolvidas na Área 4 da Bacia do Rovuma.
Na ocasião, Aníbal Mbalango saudou a abertura da ENI/CORAL Sul FNLG para o reforço da cooperação com a Administração Tributária, destacando a iniciativa de promover acções de reciclagem e actualização dos funcionários da AT que prestam assistência às operações da plataforma. Para o Presidente da AT, a capacitação contínua dos quadros é fundamental para assegurar uma intervenção cada vez mais preparada, eficiente e adequada à complexidade do sector.
Por seu turno, os gestores da ENI/CORAL Sul FNLG manifestaram abertura para o aprofundamento da cooperação com a AT, valorizando a importância do diálogo e da partilha de informação para a melhoria dos procedimentos relacionados com as operações desenvolvidas no âmbito do projecto.
