O Conselho Municipal de Maputo, anunciou esta segunda-feira, 14 de Setembro que o Presidente Rasaque Silvano Manhique, determinou a suspensão imediata de todas as obras em curso nos terrenos pertencentes à Associação Agropecuária Armando Emílio Guebuza, no Distrito Municipal KaMavota.
A medida foi anunciada durante um encontro mantido pelo Edil com membros da Associação, no qual foram abordadas questões relacionadas com a ocupação e utilização dos referidos terrenos.
Rasaque Manhique orientou que as obras permaneçam suspensas enquanto as estruturas competentes do Município procedem à verificação da situação dos terrenos e da conformidade das construções com os procedimentos legais, administrativos e urbanísticos aplicáveis.
O Município esclarece que a decisão enquadra-se nos esforços do Conselho Municipal de Maputo de reforçar a disciplina no uso e aproveitamento do solo urbano, assegurar o cumprimento das normas de ordenamento territorial e salvaguardar os direitos e interesses legítimos das partes envolvidas.
