O Instituto Nacional de Petróleo acaba de proceder ao lançamento do sexto concurso para a concessão de 16 áreas para pesquisa e produção de hidrocarbonetos na costa de Moçambique
Trata-se de um concurso público cujas propostas serão avaliadas por uma Comissão Multissectorial. Não foram revelados detalhes sobre a composição da comissão de avaliação das propostas, mas o INP explicou no acto de lançamento do concurso que as 16 áreas abrangidas estão distribuídas em 4 regiões distintas, cobrindo aproximadamente 92,000 quilómetros quadrados.
O concurso lançado concede direitos de pesquisa com uma duração máxima de 8 anos; exclusividade na condução de operações petrolíferas; exclusividade de construir e operar infra-estruturas de produção e direito não exclusivo de construir e operar infra-estrutura de transporte de oleoduto e ou gasoduto
Os termos referência do concurso prevêem ainda que em caso de descoberta de hidrocarbonetos na região a avaliação da sua comercialidade deverá ser por um período de 2 anos e 30 anos como período máximo de produção e desenvolvimento
Sobre as questões de origem tributária a ideia é que seja pago o imposto sobre a produção do petróleo bruto em 10% e o gás natural 6%.
Participação mínima do estado excepto para casos especiais 20%.
A partilha de produção estabelecida ronde entre 85% para a quota-parte da concessionária e uma tangente percentagem de 15% para o governo.
