O Conselho de Ministros realizou, no dia 28 de Abril de 2026, a sua 11.ª Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Relatório da Conta Geral do Estado de 2025, a submeter na Assembleia da República.
O Relatório aponta que durante o período, foram arrecadados um total de recursos no montante de 468.184,8 milhões de Meticais, correspondente a 90% da previsão anual, tendo os recursos internos, registado uma realização 178,1% e os recursos externos se situado em 34,4% do programado.
O relatório do governo refere que foram ainda registadas despesas no montante de 467,034.4 milhões de Meticais, correspondente a 89,8% das fixadas por lei; Fixadas no Stock da Dívida 1.090.595,1 milhões de Meticais representando um aumento de 4,5%, em termos nominais relativamente ao exercício anterior.
Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao I Trimestre de 2026. O Balanço revela que dos 90 Indicadores avaliados, 46 (51%) tiveram um desempenho positivo, 27 (30%) atingiram parcialmente a meta e 17 (19%) tiveram um desempenho negativo; Apesar dos sinais de recuperação (0,52%), a economia nacional permanece ainda frágil e muito sensível aos choques externos e internos, evidenciando limitações estruturais na base produtiva.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Ipissa, explicou os eventos climáticos extremos e o limitado espaço fiscal constituem um dos principais factores de condicionamento do desempenho económico e social, afectando a produção, infra-estruturas e finanças públicas, e aumentando significativamente a pressão sobre os recursos do Estado.
Para o governo, a desaceleração económica exige respostas concretas, orientadas para a dinamização da produção, a aceleração do investimento público de qualidade e a criação de condições efectivas para o sector privado gerar emprego e rendimento; persistem, contudo, desafios estruturais, com destaque para o elevado peso das despesas de funcionamento, que continuam a absorver a maior parte dos recursos internos;
Por outro lado, o nível de endividamento interno mantém-se elevado, limitando a disponibilidade de crédito e a capacidade de investimento do sector privado. Não obstante, perspectivas positivas emergem com a retoma dos grandes projectos do gás, a transformação interna de matérias-primas do sector mineiro e o relançamento da agricultura no período pós-cheias, factores que poderão impulsionar a dinamização da economia.
