Conselho de Ministros Fixou o Aumento do Salário Mínimo Entre Três e Nove Por Cento. Mas as cifras anunciadas não incluem qualquer aumento na função pública e em um subsector da pesca.
O Conselho de Ministros esteve reunido na sua 11.ª Sessão Ordinária esta terça, 28 de Abril, e anunciou a aprovação das propostas sobre os novos salários mínimos, a vigorar a partir de 1 de Abril de 2026 em todo o território nacional.
Os reajustes salariais anunciados variam entre três e novo por cento por cada sector de actividade. Os salários fixos por tabelas discriminadas poderão ser tornados públicos pelo sector que superintende a actividade laboral no país.
O porta-voz do governo esclareceu que qualquer aumento salarial no sector público deverá depender da melhoria na evolução da economia, que tendem a retrair-se. Os sectores que registaram reajuste foram nomeadamente o sector da Construção com 3% e Indústria Hoteleira com 9%.
Inocêncio Ipissa, explicou que o reajuste representa o equilíbrio possível neste momento e nas decisões fora consideras a capacidade de produção das empresas e ainda ponderada a capacidade produtiva; os níveis de produtividade, capacidade e estabilidade dos sectores e ainda continuidade de empresa.
De acordo com o governo, apesar dos sinais de recuperação (0,52%), a economia nacional permanece ainda frágil e muito sensível aos choques externos e internos, evidenciando limitações estruturais na base produtiva; Os eventos climáticos extremos e o limitado espaço fiscal constituem um dos principais factores de condicionamento do desempenho económico e social, afectando a produção, infra-estruturas e finanças públicas, e aumentando significativamente a pressão sobre os recursos do Estado. A situação salarial ao nível do sector público, que emprega cerca de 400 mil funcionários, tem estado a degrada desde os 10 anos da governação de Filipe Nyusi, que esticou a corda com a aprovação da Tabela Salarial Única TSU.
