Económicas Locais Maputo, 12 de Março de 2026 – O Governo de Moçambique, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), informa que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) destinados ao primeiro ciclo de implementação já foram integralmente disponibilizados aos distritos e autarquias do país, marcando o início efectivo da fase de financiamento de projectos produtivos a nível local.
Para o exercício económico de 2025, foram mobilizados 824,6 milhões de meticais com vista ao financiamento de iniciativas económicas nas áreas da agricultura, pecuária, comércio, indústria, serviços, turismo e tecnologias.
O fundo constitui um dos instrumentos prioritários da política de desenvolvimento territorial do Governo, orientado para dinamizar as economias locais, estimular o empreendedorismo e ampliar oportunidades de geração de rendimento e emprego nas comunidades.
Os recursos são concedidos em condições bonificadas, devendo ser reembolsados pelos beneficiários de acordo com os planos de amortização estabelecidos. Este modelo permite que o capital seja reintegrado no próprio fundo, assegurando a sua sustentabilidade e capacidade de financiar novas iniciativas empresariais no futuro, criando assim um mecanismo rotativo de promoção da actividade económica local.
O início do financiamento ocorre após um amplo processo nacional de mobilização e submissão de projectos, que registou uma forte adesão por parte da população. Desde a abertura das candidaturas, em Outubro de 2025, foram submetidos 354.302 projectos em todo o território nacional, evidenciando a elevada procura por mecanismos de financiamento produtivo, sobretudo entre jovens empreendedores e pequenos agentes económicos.
Deste universo de propostas, 13.139 projectos foram aprovados, após um processo de análise conduzido por comissões de selecção compostas por representantes do sector público, sector privado, sociedade civil e academia, assegurando transparência, participação institucional e rigor técnico na avaliação das candidaturas.
Os dados disponíveis indicam que 345.457 candidaturas foram apresentadas por proponentes individuais, incluindo 141.530 mulheres e 203.927 homens, enquanto 8.845 projectos foram submetidos por associações e micro e pequenas empresas, reflectindo a diversidade de actores económicos envolvidos na dinamização das economias locais.
Os primeiros desembolsos aos beneficiários já começaram a ocorrer em diferentes regiões do país. Na província de Inhambane, por exemplo, 605 mutuários já receberam financiamento, num montante global superior a 36 milhões de meticais. No município de Monapo, na província de Nampula, 92 beneficiários receberam cerca de três milhões de meticais para a implementação dos seus projectos produtivos. O FDEL foi concebido como um instrumento de financiamento descentralizado, alinhado com os principais instrumentos estratégicos de desenvolvimento do país, incluindo a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044) e o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029.
Os resultados do primeiro ciclo de implementação já motivaram o reforço da dotação financeira do programa. Para 2026, está prevista uma alocação de cerca de 1,5 mil milhões de meticais, praticamente o dobro dos recursos mobilizados no primeiro ano de execução, sinalizando o compromisso do Governo em consolidar este instrumento como um dos pilares da promoção do desenvolvimento económico local no país.
