A direcção da Faculdade de Direito reagiu em comunicado esta sexta-feira 13 de Março ás criticas da opinião pública sobre a conclusão de um acordo bilateral com a bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República apenas para formar e capacitar deputados do partido no poder. No seu comunicado a faculdade recua da decisão e diz que vai alagar a iniciativa as restantes bancadas que actualmente compõem a plenária da AR em número total estabelecido de 250 deputado.
O polémico acordo entre a FDUEM e a banca da Frelimo, partido no poder, foi assinado a 26 de Fevereiro passado por Feliz Sílvia, chefe da bancada parlamentar da Frelimo e Eduardo Chiziane, director da faculdade.
Eis o comunicado da faculdade assinado pessoalmente pelo director Chiziane:
“Caros docentes e investigadores da FDUEM, membros do corpo técnico e estudantes
A Faculdade de Direito da universidade Eduardo Mondlane, FDUEM, tomou conhecimento das reacções públicas suscitadas pela assinatura de um acordo de cooperação com a bancada parlamentar da Frelimo, na Assembleia da república com vista a realização de acções de capacitação destinadas aos deputados da sua respectiva bancada parlamentar.
Enquanto instituição pública do ensino superior, financiada pelo estado e ao serviço da sociedade moçambicana no seu todo, a Universidade Eduardo Mondlane, UEM, assenta a sua actuação nos princípios do estado de direito democrático, da imparcialidade institucional, do pluralismo político e do compromisso com o fortalecimento das instituições republicanas. A missão da FDUEM consiste em produzir e difundir conhecimento científico na área jurídica, bem como colocar as suas competências técnicas ao serviço do interesse público, independentemente de filiações partidárias.
Reconhecemos que, no actual contexto social, a celebração de um acordo bilateral com uma bancada parlamentar pode ter sido interpretado como um acto de exclusividade incompatível com a natureza publica e inclusiva da universidade. Ainda que a intenção subjacente tenha sido a de contribuir para o reforço da qualidade do trabalho legislativo e da capacidade técnica dos representantes eleitos, compreendemos que a forma adoptada, a luz de certas correntes de opinião pode não ter reflectido plenamente o princípio de igualdade que deve orientar a acção de uma universidade pública.
Por essa razão, a FDUEM, esclarece que esta iniciativa se estende formalmente a todas as bancadas parlamentares representadas na Assembleia da República, colocando a disposição das mesmas um programa de capacitação em matérias relevantes para o exercício da função legislativas e de fiscalização, bem como emitir pareceres jurídicos especializados sobre propostas de lei e análises jurídicas.
Temos a forte convicção de que o fortalecimento da Assembleia da Republica de Moçambique, enquanto órgão de soberania, constitui um interesse nacional que transcende diferenças partidárias.
A FDUEm comunicará esta decisão as entidades envolvidas e reitera que qualquer acção neste domínio, será conduzida com base em critérios transparentes inclusivos e alinhados com os valores constitucionais da República de Moçambique reafirmando assim o seu compromisso com a autonomia académica, a responsabilidade institucional e o serviço ao bem comum.
13 de Março. Director da faculdade Eduardo Alexandre Chiziane.
Em finais de 2025 a UEM esteve envolta em acusações sobre violações severas dos direitos dos estudantes nas residências da universidade em Maputo, incluindo abusos e maus tratos em que alegadamente os bolseiros estão sujeitos. Alguns sectores referem que a degradação dos valores na UEM tem estado a exacerbar-se desde o reitor Manuel Guilherme Júnior.
