A comunidade nigeriana em Moçambique continua desavinda com as autoridades da justiça moçambicana na sequência da detenção, aparentemente sem queixa formal, de 42 cidadão de nacionalidade nigeriana na cadeia do lígamo na cidade da Matola.
Depois de na terça-feira, 11 de Março, um grupo de nigeriano amotinar-se defronte do edifício onde funciona o Alto Comissariado da Nigéria em Moçambique, para pressionar a libertação dos seus familiares e conterrâneos, a Associação Rede dos Direitos Humanos-ARDH, submeteu esta quinta-feira, 12 de Março um pedido formal de intervenção junto da Procuradoria da República da Cidade de Maputo.
O pedido formal da ARDH submetido junto da PGR visa, essencialmente, a salvaguarda dos direitos fundamentais do grupo de cidadãos nigerianos, maioritariamente comerciantes, actualmente detidos no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Província de Maputo – Lingamo acusados de vários tipos legais de crime.
De acordo com uma nota da ARDH, a presente solicitação surge pelo facto de, até ao momento, não existir queixa formalmente constituída contra os detidos, no âmbito do Processo n.º 30/P/GCCCOT/2026. Adicionalmente, existem indícios de possíveis irregularidades processuais, nomeadamente a eventual tentativa da 7.ª Esquadra da PRM, em coordenação com o Serviço Nacional de Investigação Criminal, SERNIC da Cidade de Maputo, de imputar outros crimes aos detidos.
Sectores da sociedade civil falam também de grosseira violação dos direitos humanos, incluindo a proibição do direito a visitas ao grupo de detidos por parte de defensores legais como advogados e familiares, o que configura limitação ilegítima do direito de defesa e de assistência jurídica legal, previstos na legislação nacional e nas convenções internacionais em que Moçambique é parte ratificante.
A detenção deste grupo de cidadãos nigerianos em Maputo está a gerar um mal-estar diplomático entre as autoridades governamentais da Nigéria e Moçambique, mas na pérola do indico as autoridades continuam sem dar esclarecimentos.
O Sernic diz que os 42 nigerianos foram detidos no decurso de uma operação de fiscalização que não visou apenas estabelecimentos operados por cidadãos estrangeiros, pois incluiu também lojas e outras estâncias do sector comercial que operam no mercado estrela. Algumas fontes falam de actos xenófobos perpetrados por elementos com poder para manipular as autoridades.
Para além de problemas na legalidade da mercadoria, para o Sernic os nigerianos detidos apresentam irregularidades não só sobre o negócio que realizam como também sobre a sua situação legal para residir e trabalhar em um estado estrangeiro de direito. Mas eles dizem que em termos de documentação para residir em Moçambique estão OK, incluindo a situação legal do negócio da mercadoria.
