O Secretário de Estado de Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail reafirmou na passada Quinta-feira, 5 de Fevereiro, em Maputo, o compromisso do Governo de Moçambique na promoção de inclusão, igualdade de oportunidades e dos direitos humanos em Moçambique.
Falando por ocasião do lançamento do Projecto Collective Action for Disability Rights, financiado pela Agência Norueguesa de Desenvolvimento e a ser implementado pelo Fórum das Associações de Pessoas com Deficiência (FAMOD), o Secretário de Estado de Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail, congratulou o esforço da FAMOD e parceiros em trabalhar com o Governo na melhoria da vida das pessoas com deficiência.
Razak destacou a melhoria do quadro normativo e a aprovação de estratégias pelo país visando promover a inclusão.
Ainda esta Quinta-feira, o FAMOD fez uma apresentação pública de contribuições da organização que deverão ser remetidas à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo como forma de salvaguardar os interesses da pessoa com deficiência na futura criação e revisão de instrumentos normativos como resultado do diálogo. DCI-MTGAS
O Governo tem se empenhado na criação de instrumentos normativos e programaticos para a promoção e protecção dos Direitos das Pessoas com Deficiência bem como implementação de programas e acções conducentes a inclusão deste grupo social.
No âmbito dos esforços do governo do Presidente Francisco Chapo tem em vista a o respeito e a valorização dos direitos das pessoas com deficiência, Abdul Razak nos últimos anos foram registados avanços com a aprovação da Lei de Protecção e o Respeito pelos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência, estando numa fase conclusiva o processo da sua regulamentação; implementação da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024 através dos programas de assistência social; implementação da Estratégia de Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência 2020-2029 e entre outras a criação de condições para a participação de Organizações de Pessoas com Deficiência nos processos de desenho e implementação dos instrumentos normativos e programáticos com vista a reflectirem as necessidades reais da pessoa com deficiência em cumprimento do lema: “Nada para nós sem nós”esclareceu no seu discurso de ocasião o Secretário de Estado de Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail.
