O Partido Anamola, de Venâncio Mondlane, procedeu na última quinta-feira, 11 de Dezembro, à entrega das suas contribuições para inclusão no âmbito do processo de Diálogo Nacional Inclusivo em curso em Moçambique sob coordenação da Comissão Técnica de Materialização, COTE, liderado por Edson Macuacua, da Frelimo.
Durante o acto de recepção das contribuições do Anamola, Edson Macuacua, Presidente da Comissão Técnica, afirmou que a entrega do conteúdo da sua participação do Anamola nesta iniciativa demonstra que o diálogo é verdadeiramente inclusivo e que ninguém está excluído.
Venâncio Mondlane e o seu partido desde que iniciou o processo de dialogo reclamaram inclusão e abrangência do dialogo.
O Presidente da Comissão acrescentou que as contribuições recebidas serão devidamente apreciadas e tidas em consideração no processo de sistematização das propostas colhidas durante a auscultação pública.
Edson Macuacua destacou ainda que as contribuições do Anamola não são as únicas, sublinhando a existência de outras que igualmente merecem atenção. Por isso, apelou à necessidade de se respeitar, com tolerância, a diversidade de opiniões.
Durante o acto, Dinis Tivane, porta-voz do Anamola, reforçou o interesse do partido em integrar o Diálogo Nacional Inclusivo como signatário. Argumentou que tal pretensão assenta em fundamentos constitucionais e históricos, afirmando que a posição do partido relaciona-se directamente com “a figura do segundo candidato mais votado, com assento no Conselho de Estado”.
O Anamola tem defendido mudanças estruturais na Constituição da República e em outros instrumentos jurídicos como a lei eleitoral. O pacote submetido inclui seis antepropostas legislativas: Revisão da Constituição da República; Revisão da Lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE); Revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral; Revisão da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais; Revisão da Lei do Funcionamento das Autarquias Locais e Proposta de Lei de Crimes de Responsabilidade (Impeachment)
