O Conselho Municipal de Maputo tem estado a anunciar a aprovação de novas taxas sobre o serviço de recolha de lixo na urbe, sobretudo para as comunidades mais carenciadas. De acordo com uma nota da autarquia, os munícipes de Maputo vão passar a pagar menos pela taxa de lixo, com a entrada em vigor da nova Postura Municipal sobre a Gestão de Resíduos Sólidos.
A nova postura, revista e aprovada esta quarta-feira, 10 de Dezembro, durante a X Sessão Ordinária e Vigésima Primeira Reunião Plenária da Assembleia Municipal, entra em vigor no próximo mês de Janeiro de 2026.
Até agora, a taxa de limpeza era cobrada de uma só vez, o que criava um peso considerável no orçamento das famílias. Por exemplo, numa primeira compra de energia do mês, um munícipe que adquirisse 100 meticais de energia teria de pagar 45 meticais de taxa de limpeza, 12 de meticais de taxa de rádio acrescido de IVA, recebendo, no final, apenas 43 meticais em energia.
Com a nova modalidade numa compra de 100 meticais, o munícipe pagará apenas 5 meticais de taxa de limpeza, 12 meticais de taxa de rádio e o respectivo IVA o que lhe permitirá ter energia correspondente a cerca de 80 meticais.
O Vereador Municipal de Infra-estruturas e Salubridade em Maputo, João Munguambe, considera que esta medida representa um alívio directo para as famílias com menor poder económico, corrigindo assimetrias que, durante anos, penalizaram justamente os que menos têm.
Com esta revisão, os munícipes passam a beneficiar de um aumento no limite de kilowatts (kWh) isentos, resultando numa redução efectiva do valor pago pela taxa de resíduos sólidos.
Um dos pontos centrais da nova abordagem está na forma de cobrança da taxa para os produtores domiciliares.
Para a edilidade, esta mudança torna o processo mais suave, progressivo e proporcional ao consumo real, evitando penalizações concentradas e trazendo maior justiça social.
A edilidade reafirma que continuará a trabalhar para que as políticas públicas respondam às necessidades reais dos munícipes, promovendo um sistema de gestão de resíduos mais inclusivo, eficiente e ambientalmente sustentável, sempre colocando as pessoas no centro das decisões.
Importa salientar que a nova Postura de Gestão de Resíduos Sólidos entra em vigor a partir de Janeiro de 2026.
As mudanças municipais são anunciadas numa altura em que dezenas de funcionários da edilidade amotinam-se defronte do edifício sede da autarquia em reivindicando questões salariais e problemas de gestão das contas municipais incluindo acusações sobre gestão danosa e arrogância por parte do edil Rasaque Manhique.
