A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) anunciou a decisão sobre o alargamento, por um período indeterminado, do horário de funcionamento dos sectores de atribuição de NUIT, Número Único de Identificação Tributária, nas Direcções da Área Fiscal (DAF) de Quelimane, Mocuba e Gurué, na Província da Zambézia, região centro do país.
A decisão enquadra-se nas estratégias da instituição para reforçar a eficiência dos serviços prestados aos contribuintes, em particular, para responder ao aumento significativo de pedidos de atribuição do Número Único de Identificação Tributária (NUIT) registado nos últimos dias naquela unidade fiscal.
Neste contexto, o sector responsável pela atribuição de NUIT passará a funcionar para além das horas normais de expediente, isto é, das 07:30 às 20:00, com o objectivo de assegurar um atendimento célere, eficiente e de maior conveniência aos cidadãos e às entidades colectivas.
A Autoridade Tributária de Moçambique recorda que o NUIT é atribuído gratuitamente a todas as pessoas singulares (cidadãos, trabalhadores por conta própria, empresários em nome individual, entre outros) e pessoas colectivas (sociedades comerciais, cooperativas, empresas públicas, etc.), sendo o seu uso indispensável para a realização de diversas actividades económicas e administrativas no país.
A AT reafirma o seu compromisso em garantir um serviço público de qualidade, transparente e orientado para a satisfação dos contribuintes.
