A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que acolhe com grande satisfação o anúncio de um conjunto de medidas estruturantes recentemente adoptadas pelo Governo de Moçambique, com o objectivo de impulsionar a actividade económica, dinamizar os sectores produtivos e consolidar um ambiente mais favorável ao investimento e à geração de emprego.
Entre as medidas destacam-se:
- Financiamento à cadeia de produção de sementes
O Governo disponibilizou 20 milhões de dólares norte-americanos para dinamizar a cadeia nacional de produção de sementes. Com esta medida, que pode beneficiar a mais de 300 produtores, o Governo demonstra o compromisso com o fortalecimento da cadeia de valor agrícola, através de financiamento específico para sementes certificadas e insumos agrícolas. Igualmente, a medida reforça os incentivos à agricultura como um sector economicamente viável e atractivo, com forte potencial para o crescimento inclusivo.
- Lançamento do Fundo de Desenvolvimento de Iniciativas Locais (FDEL)
Com uma dotação inicial de 859 milhões de meticais, e arranque previsto para Setembro de 2025, o FDEL visa estimular as economias locais através do financiamento de iniciativas lideradas por jovens, mulheres e empreendedores locais nos distritos e autarquias. Destina-se a fomentar a transformação de ideias em negócios sustentáveis, especialmente nos sectores da agricultura, agroindústria, turismo, comércio e tecnologias. A CTA considera o FDEL uma medida inovadora, de descentralização efectiva do investimento, com forte impacto na geração de emprego, inclusão produtiva e redução das desigualdades.
- Flexibilização do horário de funcionamento do comércio
O Governo tomou a medida de não restrição do horário para o funcionamento do comércio.
Assim, para o exercício de qualquer actividade comercial e de prestação de serviços, é de livre determinação pelos respectivos comerciantes, desde que observe os limites e as disposições previstas no regime de horário de trabalho, bem como nas demais legislações sectoriais que regem as actividades económicas em vigor e as actividades económicas cujo regime de horário de funcionamento tenha sido estabelecido por legislação especial.
- Combate ao contrabando e gestão sustentável dos recursos naturais
O Governo anunciou o reforço do combate ao contrabando e à exploração ilegal de recursos florestais, com foco em espécies valiosas como o pau-preto. Destaca-se, igualmente, o reforço do envolvimento activo das comunidades na gestão sustentável dos recursos naturais, reforçando a vigilância e a preservação do património florestal nacional.
- Redução da taxa de juro de referência
O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO) decidiu reduzir a taxa MIMO de 11% para 10,25%. Trata-se de uma medida relevante para facilitar o acesso ao financiamento, reduzir os custos do crédito e impulsionar o investimento produtivo, com efeitos particularmente positivos para novos tomadores de crédito, bem como para aqueles que dispõem de alguma margem de negociação nos financiamentos já contratados.
A CTA considera estas iniciativas como sinais inequívocos de confiança e estímulo ao sector privado, enquanto motor principal da economia nacional.
As medidas anunciadas deverão resultar numa melhoria do ambiente de negócios, com impacto directo no acesso ao crédito, aumento da produção, crescimento da produtividade e melhoria da qualidade da produção nacional ao longo das cadeias de valor.
A CTA regista com particular apreço o facto de estas medidas terem sido anunciadas na mesma altura em que teve lugar o XI Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN) – uma plataforma de diálogo público-privado, na qual o Governo e CTA reafirmaram o compromisso de trabalhar em estreita parceria para o fortalecimento do ambiente de negócios, a atracção de investimento e a promoção de um crescimento económico inclusivo e sustentável.
A CTA encoraja o Governo a prosseguir com maior celeridade e determinação a implementação de reformas estruturais, bem como a criação de incentivos financeiros, fiscais e legais, orientados para a consolidação de Moçambique como destino preferencial para o investimento privado nacional e estrangeiro, sobretudo nos sectores de maior potencial transformador como a Agricultura, Indústria, Energia, Turismo, Logística e Tecnologias de Informação e Comunicação.
Em nome de todo o sector privado moçambicano, a CTA reafirma o seu compromisso com a agenda nacional de desenvolvimento, colocando à disposição todas as suas capacidades, redes e instrumentos institucionais para a promoção do investimento, da produtividade e da geração de empregos sustentáveis, em linha com o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, em prol de uma economia resiliente, competitiva e orientada para o bem-estar progressivo dos moçambicanos.
Por uma CTA Dinâmica, Inclusiva, Sustentável e Etica!
Maputo, 02 de Agosto de 2025
