Querela Jurídica Entre Dois Ex-deputados: Agostinho Vuma da Frelimo e António Muchanga da Renamo
A 11ª secção do Tribunal Judicial da província de Maputo deu provimento a uma providência cautelar de Agostinho Vuma que intenta uma proibição ao então deputado da assembleia da república pelo partido Renamo, António Muchanga de fazer qualquer pronunciamento público que envolva o seu ‘bom nome’.
Vuma, antigo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, vulgo CTA, recorreu ao tribunal com vídeos onde António Muchanga, aparece em televisão alegadamente a falar mal contra Agostinho Vuma. O despacho do tribunal não se refere as acusações que Muchanga terá proferido contra Vuma, mas diz que recebeu imagens de vídeo onde Muchanga aparece no ‘Plantao informativo’ da Tv sucesso a proferir declarações difamatórias contra o então presidente da CTA, ex-deputado da assembleia da republica e membro do partido Frelimo.
O tribunal provincial considera que Muchanga, valendo-se da sua posição de comentador em programas de tv proferiu acusações caluniosas e infundadas lesivas a honra e imagem e dignidade de Vuma, que geriu a a CTA de forma controversa, incluindo acusações de esquemas de burlas e envolvimento em negócios de carros quentes a partir da África do Sul.
O tribunal de Maputo que intermedeia o caso considera também que a liberdade de expressão, apesar de protegida não é absoluta e deve ser exercida com respeito a dignidade humana, o que Muchanga não terá respeitado ao se pronunciar como autentico linguarudo.
