Desde 16 de Junho, a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, marca presença na XVI Reunião dos Ministros de Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, em Lisboa, sob o tema:
“Dignidade Laboral & Empregabilidade Jovem”
Na sua intervenção a ministra moçambicana do trabalho destacou alguns pontos chaves: Portabilidade de Direitos: defender a transferência automática dos direitos de Segurança Social — para que quem contribui num país da CPLP possa manter protecção ao mudar de casa; Cooperação Multilateral: reforçar os laços entre os Estados-Membros, alicerçando-se na Convenção Multilateral de Segurança Social de 2015. Moçambique já consolidou este compromisso por meio de acordos bilaterais com Portugal e Brasil, firmou memorando de entendimento com Cabo Verde e mantém negociações avançadas com Angola, garantindo assim uma rede robusta de protecção social na CPLP.
Sobre Migração e Trabalho a ministra destacou: responder ao crescente fluxo de profissionais na comunidade, garantindo cobertura e estabilidade a todos. “_O movimento migratório na CPLP exige soluções concretas: quem trabalha e contribui num país deve ver os seus direitos assegurados onde quer que viva.”
Sobre os próximos passos Ivete Alane referiu: Aprofundar os mecanismos de implementação dos acordos bilaterais; Preparar a participação no II Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho e Reforçar as acções de luta contra o Trabalho Infantil e o papel da Inspecção do Trabalho
