Assembleia da República anunciou semana passada que poderá retomar, na próxima sessão ordinária do paramento, a decorrer a partir de Outubro deste ano em Maputo, o debate sobre a proposta de Lei da Comunicação Social e Radiodifusão, que vem sendo adiado desde 2006, quase cerca de vinte anos.
Para o efeito, a bancada da Frelimo reuniu-se, quarta-feira, dia 28 de Maio, com os representantes da Comunicação Social, encontro no qual fez parte a Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologia e Comunicação Social, tendo em agenda a reactivação do processo legislativo sobre a matéria. Outros sectores reclamam a exclusão das outras bancadas nas negociações que o grupo do partido Frelimo decidiu iniciar com o grupo designado ‘representantes classe jornalística’.
A Lei de Comunicação e Radiodifusão é um pacote que engloba instrumentos normativos do sector, nomeadamente, a Autoridade Reguladora da Comunicação Social, Estatuto do Jornalista e a Carteira Profissional.
No entanto, não parece que há consenso na classe jornalística sobre a necessidade do estabelecimento da carteira profissional que os ‘representas da classe jornalística’ estão a negociar com a Frelimo no parlamento.
Alguns jornalistas defendem a introdução da carteira profissional argumentando que a carteira dignifica, identifica a exclusividade da classe ‘separa o trigo do joio” enquanto outros, essencialmente liberais independentes, consideram que em Moçambique a carteira profissional vai ser usada para exclusão e censura, sobretudo o regime que terá o controlo sobre a que jornalista atribui uma carteira.
Os parlamentares dizem que pretendiam articular com os ‘representantes da classe jornalística’ para além de colher contribuições para aplicar na elaboração dos termos de referência, que irão orientar a auscultação pública da legislação sobre a Lei da Comunicação Social.
O encontro decorreu na sede da Assembleia da República, os jornalistas Rogério Sitoe, Tomás Vieira Mário, Arlindo Lopez, Fernando Gonçalvez, Faruco Sadique, Ernesto Nhanale e Geremias Langa, defendem que a matérias seja debatida e aprovada como um pacote integrado, porquanto regula aspectos interligados e interdependentes.
