A direcção da associação ProPública – Direito e Cidadania (‘ProPública’) anunciou que deliberou, por unanimidade e na sequência de recomendação do respectivo júri, atribuir o Prémio Nelson Mandela, edição 2025, a título póstumo, ao advogado moçambicano Elvino Dias, assassinado no dia 19 de Outubro de 2024, no centro da cidade de Maputo, vítima de tiros disparados sobre o carro em que se fazia transportar.
O crime, que vitimou igualmente Paulo Guambe, mandatário nacional do partido Podemos, continua por esclarecer, sete meses depois da sua ocorrência.
Elvino Dias era mandatário da Coligação Aliança Democrática (CAD) e assessor jurídico do então candidato à Presidência da República de Moçambique, Venâncio Mondlane. Alguns dias antes do homicídio, o advogado anunciara publicamente que estava a recolher provas da fraude eleitoral reclamada pelo seu constituinte.
O crime foi condenado pelo secretário-geral das Nações Unidas, a presidente da Comissão Europeia, diversos governos nacionais, incluindo o de Moçambique, e múltiplas organizações internacionais profissionais e de Direitos Humanos. A Associação Moçambicana de Juízes descreveu o homicídio como “acto hediondo de intimidação” e a Ordem dos Advogados de Moçambique classificou-o como um “bárbaro assassinato”.
Assinalando o Dia do Advogado, a 19 deste mês de Maio, a ProPública presta homenagem à memória do “Advogado do Povo” que se destacou na defesa dos Direitos Humanos e que perdeu a vida na luta pelo bem público, a justiça e a liberdade. A voz de Elvino Dias calou-se, mas o seu exemplo de coragem, independência e integridade continuará a inspirar os advogados de Moçambique e de todo o mundo.
A ProPública quer com este prémio mostrar a sua solidariedade para com os advogados moçambicanos e a sua Ordem, que nunca hesitou na defesa da independência e da segurança dos seus membros, tendo-se constituído assistente no processo-crime em curso. De igual forma, a ProPública insta as autoridades moçambicanas, e muito em particular o senhor Procurador-Geral da República, a diligenciarem pela identificação dos autores materiais e morais deste ultrajante crime e a garantirem justiça e liberdade para os advogados e seus clientes, vítimas de ameaças, violência e intimidação.
O prémio, no montante de €10.000 (dez mil euros), vai ser entregue no dia 18 de Julho, Dia Internacional Nelson Mandela e que celebra a data do seu nascimento.
Em edições anteriores foram distinguidos os advogados Francisco Teixeira da Mota (2021), Leonor Caldeira (2022), Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves ex aequo (2023) e António Garcia Pereira (2024).
𝐋𝐢𝐬𝐛𝐨𝐚, 𝟏𝟕 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓
