Dados do Ministério do Interior indicam que o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, crítica severamente aos deputados da Assembleia da República pela demora na aprovação da nova Lei da Polícia, pendente há mais de uma década. Durante uma cerimónia de patenteamento de agentes na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, Rafael manifestou o seu descontentamento com a situação, alegando que a falta desse instrumento legal afecta directamente a capacidade operacional e a eficiência das forças policiais no país.
Rafael sublinhou que a actual lei, em vigor há muitos anos, está desactualizada e não responde mais às necessidades de ordem e segurança pública que o país enfrenta. “E o país tem instituições com leis em dia, menos a polícia. É difícil fazer passar a Lei da Polícia neste país”, afirmou o Comandante-Geral, acrescentando que, “é difícil fazer passar a Lei da Polícia nesse país.”
O comandante destacou que essa situação prolongada tem gerado questionamentos dentro da própria corporação, com muitos agentes sentindo-se desvalorizados e ignorados. “Fiquei calado, e fui atender às preocupações dos colegas que estão ansiosos […] Moçambicanos reconhecem a sua polícia, porque cada um tem um membro polícia na família, incluindo aqueles que têm receios de aprovar a Lei da Polícia. Entretanto, vão votar. A lei vai ser aprovada”, garantiu Rafael, em um discurso que visava levantar a moral dos policiais presentes.
A ausência da aprovação da nova Lei da Polícia, segundo Rafael, representa um obstáculo significativo na melhoria das operações da PRM. Explicou que, com uma legislação desfasada, torna-se mais difícil implementar novas estratégias e adoptar tecnologias modernas para reforçar a segurança pública. O comandante defendeu que a aprovação da lei seria fundamental para garantir uma polícia mais preparada e eficaz no combate à criminalidade.
“Há muito trabalho a ser feito para garantir a ordem e a segurança no nosso país, mas sem um arcabouço legal actualizado, a polícia é obrigada a operar de maneira limitada, enquanto outras instituições funcionam com leis reformadas”, reiterou o Comandante-Geral.
