A Presidente da Autoridade Reguladora de Águas (AURA), Instituto Público, Suzana Loforte, orientou, a 7 de Agosto de 2024, na Cidade de Maputo, a Reunião de divulgação do início da consultoria Legal sobre regime de incentives e sanções aplicáveis às entidades reguladas no âmbito dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (AAS).
A sessão juntou representantes do sector público e privado, parceiros de cooperação, consumidores e outras entidades com interesse em matérias do sector de Água e Saneamento, visando promover a transparência de desempenho e garantir a estabilização dos instrumentos de regulação através do envolvimento e colaboração de todas as entidades relevantes, para que os mesmos espelhem mecanismos e procedimentos eficazes e sustentáveis, para a garantia efectiva dos direitos dos consumidores, da sustentabilidade das entidades prestadoras de serviços e da sua expansão.
A reunião, que contou com o apoio do Banco Mundial, através do Projecto Água Segura, é do âmbito do Plano Estratégico da instituição 20 22 – 2026 e serviu, igualmente, para partilha da informação sobre a revisão do modelo de contrato de adesão e condições gerais do contrato de abastecimento de Água Potável, para o reforço das contribuições e aspirações, de modo que o resultado final seja de qualidade e consenso.
Criada em 2019, a Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURA), é um Instituto Público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, responsável pela regulação e fiscalização do serviço público de abastecimento de água e saneamento, garantia da conciliação dos interesses dos consumidores e dos operadores, e assegura o equilíbrio entre a qualidade do serviço e a sustentabilidade dos sistemas.
