O governo reconhece os desentendimentos que caracterizam o sector da distribuição de água potável envolvendo operadores intervenientes na cadeia de valor.
Para discutir este conflitos, teve lugar em Maputo o seminário de apresentação do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas para Gestão do Conflito Entre os Provedores Públicos e Privados de Água Potável e de Gestão de Água Não Contabilizada nos Sistemas de Abastecimento.
A iniciativa está a ser liderada pela Autoridade Reguladora de Águas (AURA), Instituto Público, o Seminário de Apresentação do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas para Gestão do Conflito Entre os Provedores Públicos e Privados de Água Potável e de Gestão de Água Não Contabilizada nos Sistemas de Abastecimento.
A cerimónia de abertura foi dirigida por Carlos Alberto Mesquita, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e com a presença dos presidentes dos municípios da Cidade de Maputo, Matola, Marracuene, entre outros quadros do Estado e do Sector Privado.
O Plano visa criar ambiente favorável para a prevenção, mitigação e gestão de conflitos na prestação do serviço público de abastecimento de água e saneamento, através da melhoria da articulação dos Provedores, de forma a se auscultar as preocupações das partes e o impacto do mau relacionamento e actuação, para a identificação conjunta de soluções, como forma de promover a observância dos princípios de complementaridade e coexistência entre os provedores, previsto no Decreto 51/2015, de 31 de Dezembro.
O evento, que durou dois dias vai juntou cerca de 70 participantes e visava, igualmente, o estabelecimento e tomada de posse dos membros da Comissão Técnica Conjunta de Coordenação e Gestão de Conflitos entre Operadores dos Sistemas de Água Públicos e Privados (CTCC), estabelecimento do Secretariado e dos mecanismos de funcionamento da Comissão.
A CTCC é um órgão de consulta composto por treze instituições-membro e uma convidada permanente, nomeadamente Administração Regional de Águas do Sul (ARA-Sul), Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS), Águas da Região Metropolitana de Maputo (AdRM), Águas da Região Sul (AdRS), Associação dos Fornecedores de Água (AFORAMO) -Federação, Conselho Municipal de Maputo, Empresa Municipal de Água e Saneamento da Matola (EMAS), Conselho Municipal de Marracuene, Governo Distrital de Manhiça, Conselho Municipal de Chibuto, PROCONSUMERS e a Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS).
