A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Bias, felicitou o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança pelo trabalho que tem vindo a realizar em prol da Criança no País, assegurando que o Parlamento tudo fará naquilo que lhe diz respeito, através das comissões especializadas.
Falando, esta terça-feira (18), no seu Gabinete de Trabalho, durante um encontro que manteve com a Direcção do Fórum a PAR acrescentou que “vamos trabalhar em conjunto de forma a disciplinar a nossa sociedade”.
A Direcção do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) era portadora de uma Carta contendo a fundamentação para a Revisão do Regime Jurídico dos Crimes de Violação Sexual de Crianças e de Assédio Sexual contra Crianças no Código Penal.
Durante o encontro, Benilde Nhalivilo, Directora Executiva do Fórum, disse que reconhece o compromisso, dedicação e entrega da PAR na defesa dos direitos humanos e no combate a descriminação e violência baseada no género praticada contra mulheres, raparigas e, particularmente contra as crianças.
Falando como representante das 35 organizações da Sociedade Civil subscritoras da Carta, Nhalivilo agradeceu o parlamento pela excelente colaboração com as organizações da Sociedade Civil, frisado que “apreciamos o trabalho honroso levado a cabo para promoção e protecção dos direitos das crianças”, frisou.
Num outro desenvolvimento, Nhalivilo disse que o Fórum que dirige reconhece o esforço do Governo em perspectivar o assédio sexual como crime, incluindo elementos de penalização dos seus perpetradores na Lei do Trabalho, ora revista, contudo, o legislador apenas dimensionou o Assédio Sexual na relação entre adultos e que se encontrem em situação laboral.
“A prática mostra-nos que o assédio sexual acontece também fora da esfera laboral e, pior ainda, contra crianças, raparigas e rapazes inseridos no ambiente escolar, o que nos preocupa”, asseverou a Directora Executiva do ROSC.
A terminar com sua explanação, Nhalivilo fez saber que as 35 organizações subscritoras da Carta se propõem a contribuir no reforço do quadro legal e político de protecção da criança, no que concerne a prevenção, condenação e mitigação do Assédio Sexual e violação sexual praticados contra crianças através da elaboração da fundamentação a ser submetida à Magna Casa no espírito de parceria existente entre as duas instituições.
