De acordo com o Inquérito sobre Orçamento Familiar de 2022, cerca de 46% dos moçambicanos ainda não têm acesso aos níveis básicos de serviço de água potável. Nas áreas urbanas, 1 em cada 5 pessoas não têm acesso a um serviço básico de água. Nas áreas rurais, o cenário é ainda pior, onde 3 em cada 5 pessoas não têm acesso a um serviço básico de água.
Com apoio do UNICEF, em 2023, mais de 200,000 pessoas foram alcançadas com fornecimento básico de água em áreas rurais e quase 90,000 pessoas em áreas urbanas.
A 20 de Março findo, a Assembleia da República aprovou a Lei de Abastecimento de Água e Saneamento
A nova legislação visa, dentre vários aspectos, consolidar a missão da Autoridade Reguladora de Águas (AURA), que tem um papel crucial na gestão equitativa dos processos de água e saneamento.
Uma das principais características desta lei é a definição de tarifas especiais para instituições (os quartéis, escolas, hospitais, penitenciárias e as esquadras) e consumidores com consumo inferior a 5m³ por dia, visando garantir a equidade no acesso aos serviços essenciais. Além disso a lei ressalta a importância de criar um ambiente favorável para o sector privado, reconhecendo os investimentos e promovendo a harmonização do IVA com as tarifas sociais.
Outro ponto abordado tem a que ver com a correlação entre as infraestruturas privadas e públicas, assegurando uma integração eficaz e justa, ou seja, garantir que os seus investimentos sejam devidamente reconhecidos e possam também importar equipamentos para investimentos nos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
Estes dados foram divulgados por ocasião do dia 22 de Março, o Dia Mundial da Água celebrado sob o tema “Água, Paz, e Desenvolvimento”!
