A Confederação das Associações Económicas de Moçambique, vulgo CTA, diz que os raptos continuam a condicionar a actividade empresarial em Moçambique. Sobre isto, a CTA está a conduzir uma reflexão empresarial conjunta com vista a identificar acções estratégicas, primeiro no âmbito do quadro legal onde propõe:
Revisão da legislação atinente ao estatuto orgânico e tutela do SERNIC. “Há que repensar no Estatuto Orgânico do SERNIC. Por exemplo, ao nível dos PALOP, só em Moçambique e Angola é que a polícia de investigação criminal é tutelada pelo poder executivo. Nos restantes casos, a tutela é feita pelo poder judicial, até por uma questão de transparência no processo investigativo” disse Agostinho Vuma, o presidente da CTA no fórum de negócios realizado na semana passada em Maputo.
Segundo: Rever a legislação sobre os raptos, nomeadamente agravando as penas e não admitindo caução para este tipo legal de crime;
Criação de uma Comissão Consultiva de Segurança (que terá, entre várias atribuições, acompanhar a investigação dos raptos);
Terceiro, no âmbito do Reforço do Sistema de Segurança Nacional. Aqui, reiteramos a necessidade de se operacionalizar a Unidade Anti-Raptos, bem como a adopção de meios tecnológicos como vídeos vigilância, aliás, já existente nas principais avenidas da Cidade de Maputo.
“É preciso sublinhar que o empresariado, insatisfeito com a situação, propôs a realização de manifestações, bem como encerramento das actividades comerciais por alguns dias, como forma de protesto. Como Direcção, decidimos que, primeiro, vamos privilegiar o diálogo, estando previsto um encontro com o Primeiro-Ministro. Após isso, iremos decidir por qual caminho a seguir” explicou Vuma na sua intervenção.
Nas celebrações do dia 3 de Fevereiro, dia dos Heróis Moçambicanos, o Presidente da República, Filipe Nyusi, diz que o governo ainda não tem para adoptar mecanismos reais eficazes para o controlo da proliferação do crime de raptos em Moçambique. Nyusi na ocasião pediu paciência aos Moçambicano face ao novo fenómeno e o “nosso governo continua com o aprimoramento da vigilância; coordenação com as estruturas locais; fortalecimento da relação Polícia da República de Moçambique, PRM e o Serviço Nacional de Investigação Criminal, SERNIC para além da cooperação nacional e internacional incluindo com o sector privado” disse o Chefe de Estado.
Na sua intervenção pública, o Presidente da República, Filipe Nyusi, disse também que de Janeiro do ano de 2023 a Janeiro deste ano de 2024, as autoridades contabilizaram 13 casos criminais de raptos, dos quais 7 consumados, 6 fracassados e 3 vítmas resgatadas. Para o Presidente da República, os raptos começaram no ano de 2021.
O negócio dos raptos continua a evoluir em Moçambique e envolve sobretudo empresários de origem asiática e gangs aparentemente com fortes sustentáculos no governo. Só em Janeiro deste ano a polícia reportou dois casos de raptos em Maputo; as vítimas continuam no cativeiro – diz o SERNIC, que semana passada apresentou dois indivíduos detidos alegadamente em conexão com o último caso de rapto na baixa.
