Prosseguem esta terça-feira em Maputo os trabalhos da Assembleia da República referentes a IX sessão ordinária da IX legislatura com a seguinte agenda de trabalhos:
- A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) aprecia a Proposta de Revisão do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
- A Comissão do Plano e Orçamento (2ª Comissão) aprecia, entre outros documentos, a Proposta de Revisão da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto, que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, alterada e republicada pela Lei nº 8/2015, de 06 de Outubro, e a Proposta de Alteração do Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) aprovada pela Lei nº 33/2007, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei 2013, de 23 de Setembro e alterada e republicada pela Lei 19/2017, de 28 de Dezembro.
- A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) aprecia as Propostas de Lei de Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais e a de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- A Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) aprecia, em Grupos Parlamentares, a Proposta de Revisão da Lei de Probidade Públ
- A Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão) aprecia e adopta o Parecer atinente a Proposta de Lei de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento.
- A Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública (6ª Comissão) aprecia e aprova o Plano de Actividades para o primeiro Semestre de 2024.
- A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (7ª Comissão) faz o balanço das actividades realizadas em 2023 e perspectiva o seu Plano de Actividades para 2024
- A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª Comissão) faz a triagem das petições das regiões Norte, Centro e Sul do País que deram entrada na Assembleia da República.
- A Comissão de Ética Parlamentar (9ª Comissão) aprecia a Proposta de Revisão da Lei n˚16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública e prepara o Seminário sobre Imunidade Parlamentar.
