O partido Frelimo pediu, na quinta-feira da semana passada 11 de Janeiro corrente, uma sessão extraordinária do parlamento para rever o pacote eleitoral. Agências especializadas escrevem que, com esta mexida na lei, o partido no poder pretende alterar as datas de recenseamento, publicação de números, e apresentação de candidatos em quatro leis fundamentais sobre as eleições em Moçambique.
O parlamento já aprovou o pedido da Frelimo e a sessão extraordinária está marcada para próxima quarta-feira, 24 de Janeiro. Observadores dizem que as alterações que a Frelimo propõe que sejam feitas no pacote eleitoral irão afectar duramente os partidos políticos da oposição participantes do processo.
De acordo com a proposta da Frelimo, os partidos políticos e as listas de cidadãos provinciais proponentes deverão apresentar cinco documentos para suportar cada candidato, incluindo uma certidão de registo criminal que muitas vezes a sua tramitação processual demora um mês, incluindo a apresentação de fotocópias autenticadas dos seus bilhetes de identidade e de cartão de recenseamento eleitoral, que são os documentos pessoais mais difíceis de obter sobretudo nas vilas rurais.
Para além disso, observadores do processo escrevem também que o período de tempo destinado para os partidos políticos obterem a documentação exigida foi reduzido drasticamente, de dois meses para apenas três semanas. O período de dois meses é aplicado para os candidatos de âmbito nacional, enquanto os de nível provincial têm o período estabelecido de três meses, ao abrigo da lei actual.
O Boletim Eleitoral editado por Joseph Hanlon refere que o número de lugares para cada círculo eleitoral é anunciado pela CNE com base no recenseamento. A lei eleitoral exige listas completas – candidatos suficientes para preencher todos os lugares mais os candidatos suplentes. Os partidos políticos pequenos que pretendem ganhar apenas um ou dois lugares não podem apresentar listas parciais. Assim, muitos documentos devem ser obtidos. A Frelimo propõe que o tempo para todos os candidatos fazerem isso seja reduzido para apenas 20 dias.
A Frelimo propõe mudanças na lei que permitiriam o recenseamento em Março e Abril, em vez de 1 de Fevereiro a 16 de Março, durante as chuvas, quando a circulação nas zonas rurais é muitas vezes quase impossível. Admite também que a formação e o fornecimento de materiais não podem ser efectuados a tempo se o recenseamento começar dentro de três semanas.
