Posição da Federação Moçambicana de Empreiteiros no Processo de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas de Reabilitação e Construção de Estradas, no âmbito do Projecto de Mobilidade Urbana no Município da Matola, financiado pelo Banco Mundial.
A Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) tomou conhecimento através da imprensa que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) mandou suspender o processo de adjudicação das obras de construção de estradas no município da Matola, no âmbito do projecto de mobilidade urbana da área metropolitana de Maputo, sob alçada do Ministério dos Transportes e Comunicações, cuja empreitada é financiada pelo Banco Mundial, na ordem de 250 milhões de dólares americano, do qual estão abrangidas algumas estradas do município de Maputo que irão igualmente beneficiar de reabilitação.
Segundo o que foi reportado, o GCCC concluiu que, no processo de adjudicação de parte das obras à uma empresa de origem chinesa, há indícios de violação de regras de contratação previstas no decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, por parte do concorrente declarado vencedor pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e ainda se faz menção de uma suposta interferência de uma funcionária sénior na decisão ora anulada, sem que esta fizesse parte do júri.
A FME por diversas vezes tem questionado a actuação das Unidades Gestora e Executora das Aquisições (UGEA´s) montadas nas instituições do Estado em que de forma flagrante tomam decisões a favor de empresas que não reúnem requisitos de elegibilidade nos processos de contratação de empreitadas de obras públicas em detrimento dos outros concorrentes, e tal situação torna-se ainda grave quando se verifica que o favorecimento é direccionado para empresas estrangeiras que usam de forma desleal e criminosa as lacunas da legislação moçambicana para obter vantagens nos concursos públicos, prejudicando as empresas nacionais, sobretudo as pequenas e médias empresas de construção civil.
De facto, há empresas estrangeiras registadas em Moçambique que tem usado a mesma designação social do país de origem, e que participam em concursos públicos de empreitadas, submetendo documentação jurídica das suas empresas, como alvará, relatórios de contas, demonstração de capacidade técnica (experiência e quadro técnico), mesmo não concorrendo em consórcio, de modo a confundir as UGEA´s (ou mesmo com a conivência destas) na avaliação das propostas em concursos de empreitadas de obras públicas, levando as entidades contratantes a assinar contratos com uma entidade jurídica estrangeira mas que efectivamente quem executa as obras é uma entidade empresarial de direito moçambicano, o que levanta receios e possibilidade do Estado sair prejudicado em caso de litígios decorrentes da execução e cumprimento dos contratos.
Por outro lado, a FME considera como um acto ilegal quando um concorrente, durante o processo de concurso, submete proposta financeira com omissão de preços em alguns itens por forma a se posicionar com um orçamento mais baixo na classificação, para à posterior negociar adendas ao contrato durante a execução da obra. Essa forma de actuação, para além de ser anti-ético, constitui um atentado para as finanças públicas, a economia nacional e para a sobrevivência das empresas nacionais, daí que as empresas ou concorrentes com este modus operandi deviam ser banidas de fornecer serviços ao Estado.
A Federação Moçambicana de Empreiteiros não está contra a presença de empresas estrangeiras no país, e muito menos dos chineses que lideram aquilo que consideramos a formação de cartel no sector de construção, tanto mais que esta agremiação empresarial é composta por pequenas, médias e grandes empresas, e neste último grupo composto maioritariamente por empresas de capitais estrangeiros que operam há vários anos em Moçambique; mas o incumprimento dos requisitos e das regras de contratação com indícios de favorecimento por parte das UGEA´s é que estão a preocupar esta classe empresarial, pois a sua prevalência cada vez mais acentuada está a eliminar a concorrência e empurrando as empresas nacionais ao encerramento das suas actividades, levando consigo milhares de trabalhadores ao desemprego.
Com efeito, tendo tomado conhecimento de que há reincidência por parte deste Empreiteiro na prática destas irregularidades nocivas ao bom ambiente de concorrência, transparência e participação em concursos de empreitadas de obras públicas, registada na província de Inhambane onde as autoridades judiciais mandaram anular um processo de contratação de empreitada que havia sido adjudicada a esta empresa com recurso aos mesmos esquemas, Federação Moçambicana de Empreiteiros irá solicitar junto à Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e Consultores de Construção Civil no Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) a instauração de um processo disciplinar contra esta empresa chinesa, pela violação grave e reuterada dos seus deveres como Empreiteiro, previstos no artigo 45 do decreto 94/2013 de 31 de Dezembro.
Por outro lado, a FME irá denunciar esta empresa na Unidade Funcional das Aquisições do Estado (UFSA), no Ministério da Economia e Finanças, no sentido de promover a proibição deste empreiteiro em contratar com o Estado, ao abrigo do artigo 284 do Regulamento de Contratação Pública, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado (Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro).
A direcção do Ministério dos Transportes e Comunicações, na qualidade de entidade promotora do concurso do Projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo bem como o Banco Mundial, na qualidade de entidade financiadora do projecto, devem se pronunciar sobre este imbróglio, dai que a FME solicitará junto a estas duas instituições a responsabilização dos funcionários assim como informações dos passos que serão dados para evitar que no futuro, situações de género não voltem a acontecer nos processos de contratação.
Por fim, a Federação Moçambicana de Empreiteiros congratula o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) pela medida de mandar suspender o processo, ao mesmo tempo que encoraja esta instituição de justiça a trabalhar com isenção com vista a garantir a transparência e igualdade de circunstâncias entre os concorrentes, quer nacionais quer estrangeiros, nos processos de contratação de empreitadas de obras públicas em Moçambique, e a FME estará sempre à disposição para colaborar com qualquer entidade do Estado, e em nome dos empreiteiros que operam no país, quer nacionais e estrangeiros, com vista a proporcionar um ambiente favorável de concorrência justa e transparente nos concursos.
UNIDOS NA CONSTRUÇÃO DE MOÇAMBIQUE!
Maputo, aos 17 de Janeiro de 2023.
O Presidente da FME
Bento Machaíla
