Em 2022 verificou-se um aumento de desvios das despesas do Estado em relação ao previsto na lei orçamental, em mais de 30,4 mil milhões de MT. Houve um aumento da dotação orçamental para o nível central, de 65,6% do orçamento global para 70,2%, e uma redução do orçamento para as províncias e para as autarquias, de 14,2 para 7,8 e de 1,4 para e 0,8, respectivamente.
O orçamento destinado à melhoria das condições de vida da população reduziu-se em 60% e, entretanto, aumentou em mais de 200% o orçamento destinado às actividades de cooperação internacional.
De acordo com o Centro de Integridade Pública, os dados são extraídos do Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado (RPCGE) 2022, que o foi analisado pelo CIP em resposta à solicitação efectuada pela Assembleia da República – Comissão do Plano e Orçamento. O RPCGE é um documento elaborado pelo Tribunal Administrativo (TA) como entidade de fiscalização do dinheiro público. 2 Reflecte as auditorias realizadas pelo TA, a análise da CGE e informações complementares concedidas pelos diversos órgãos e instituições do Estado.
Em relação aos indicadores macroeconómicos, o RPCGE 2022 mostra uma redução em mais de 50% das reservas internacionais líquidas, em relação a meta estabelecida no PESOE 2022, aumentando o risco de o país não conseguir cobrir as necessidades de importações.
O documento apresenta, ainda, uma ausência de fundamentações em relação aos níveis baixos de cobrança de receita (incumprimento acima de 50%); redução da contribuição dos megaprojectos, em 2022; o aumento das isenções em direitos aduaneiros, em mais de 700% de 2021 a 2022, o aumento das despesas de funcionamento em relação a despesa total e a redução das despesas de investimento. O RPCGE 2022 não faz a análise do património do Estado. O TA indica que se foi devido a limitações financeiras que não foram realizadas as auditorias ao património do Estado.
