Perante este cenário de falta de trasparência e clareza, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade considera que o CC escusou-se a assegurar que a sua decisão se traduzisse na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social, conforme a exortação feita pelo Consórcio no dia 1 de Novembro corrente. O Consórcio reitera, pois, que a principal função do Conselho Constitucional devia ser assegurar que as eleições no país não continuem a decorrer em clima de desconfiança e crispação, com incertezas derivadas da ausência da verdade eleitoral em virtude da actuação dos órgãos eleitorais, já de si descredibilizadas. Com efeito, o CC perdeu oportunidade de enviar uma mensagem clara de que não pactua e nem tolera as graves irregularidades e ilícitos eleitorais registados nas autárquicas deste ano, que incluiram enchimentos de urnas, uso do voto especial para efectuar votos múltiplos, discrepâncias entre os resultados da contagem e os dados dos editais das mesas, desconformidade entre cópias dos editais originais distribuídos nas mesas das assembleias de voto e editais usados no apuramento intermédio em várias comissões distritais ou de cidade e a quase generalizada obstrução à observação eleitoral independente e à fiscalização pelos delegados de candidaturas. Do documento apresentado na passada sexta-feira, extrai-se que CC coibiu-se de tomar decisões arrojadas, ainda que pudessem ferir certos interesses partidários, particularmente nas principais cidades como Maputo e Matola, abstendo-se, assim, de cumprir o seu papel como o último pilar da salvaguarda do nosso Estado de Direito Democrático. Mas, ao mudar resultados em certas autarquias e mandar repetir em outras, o Acórdão deste órgão veio provar que os órgãos eleitorais, nomeadamente a CNE e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que chancelaram os resultados nas 65 autarquias, não estiveram ao serviço da verdade e da justiça eleitoral. Ao mesmo tempo que condena, nos termos mais veementes, a forma parcial como o CC, a CNE e o STAE actuaram, nestas eleições, que foi determinante para os resultados finais, podendo ser uma ameaça à paz e à estabilidade do país, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade apela, igualmente, aos partidos da oposição, particularmente a Renamo, a canalizarem as suas reivindicações dentro de um quadro que garanta a manutenção da concórdia e da paz, que foi duramente conquistada.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade observou, em todo o país, o processo eleitoral 2023, desde o recenseamento eleitoral, passando pela campanha eleitoral, votação e apuramento intermédio dos resultados, promulgação e divulgação dos resultados finais pelo Conselho Constitucional, e vai continuar a observar a repetição da votação em algumas mesas dos Municípios de Nacala-Porto, Milange e Guruè e a repetição, na totalidade, da votação, em Marromeu.
