O Centro de Integridade Pública diz que o valor médio de um contrato por ajuste-directo, em 2019, foi 8 milhões de meticais superior ao valor de uma adjudicação por concurso público no mesmo ano.
A aquisição de bens e serviços por entidades públicas com recurso à modalidades de contratação menos transparentes, como o ajustedirecto e o concurso por cotações, custa muito mais caro ao erário público em anos eleitorais do que em anos sem eleições.
De acordo com uma pesquisa do CIP, quando se recorre à contratação directa, em ano de eleições, os gastos com a aquisição de bens e serviços tem um aumento anual de 318 mil milhões de meticais, em relação a anos sem eleições. Além disso, em anos eleitorais, há relativamente menos adjudicações por contratação directa em relação a anos sem eleições, o que indica que o aumento dos gastos com contratação directa esteja relacionado com o elevado preço dos bens e serviços adquiridos pelo Estado.
No ano eleitoral de 2019, o custo médio de contratos directos superou em 8 milhões de meticais o de concursos públicos e outros métodos. O incremento substancial nos custos de contratação directa durante os períodos eleitorais, época em que os riscos de corrupção se elevam, sinaliza a possibilidade de sobrefacturação nos processos de aquisição. Recomenda-se, portanto, que os órgãos de fiscalização intensifiquem o escrutínio sobre os preços dos bens e serviços adquiridos pelo Estado nestas ocasiões.
Entidades públicas têm adjudicado contratos milionários, em processos de contratação bastante duvidosos, com recurso à contratação directa. Algumas adjudicações têm sido para empresas pouco expressivas, ou associadas à elite política, e ocorrem num contexto de eleições, em que o risco de manipulação do procurement público para o financiamento da campanha eleitoral ou enriquecimento da elite dirigente é muito alto . Os principais escândalos de corrupção no país, como é o caso das “dívidas ocultas”, INSS/Helena Taipo, Cambaza/AdM, estão associados à manipulação da contratação pública e têm relação com períodos eleitorais. Anos eleitorais estão particularmente associados a altos riscos de corrupção nos processos de procurement. Um dos principais indicadores de risco de corrupção na contratação pública é o recurso à contratação directa, por ser a modalidade que oferece menos transparência.
Entretanto, o recurso à contratação directa não só propicia à corrupção nos processos de procurement, como, por exemplo, na escolha dos concorrentes vencedores, mas também inflacciona o preço dos bens e serviços adquiridos pelo Estado, elevando, assim, a despesa pública.
