O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Autoridade Reguladora de TIC em Moçambique anuncia o início do processo histórico de licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais no país, a partir do dia 28 de Dezembro.
Esta iniciativa pioneira representa um marco significativo no desenvolvimento do sector digital em Moçambique, e é suportada pelo Regulamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais, aprovado pelo Governo na sua sessão de 17 de Outubro do ano corrente.
Note que o processo de registo provisório já decorre desde Setembro do ano corrente, sendo que alguns Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais já efectuaram o registo e aguardam pelos procedimentos de licenciamento, que irão os possibilitar operar no território moçambicano, em conformidade com a lei.
Registo e Licenciamento para Promover Integridade e Segurança no Sector Digital
O INTIC, como principal regulador do sector, está empenhado em garantir a integridade e a segurança dos serviços digitais em Moçambique. O processo de registo e licenciamento estabelece padrões rigorosos, promovendo a conformidade com regulamentações locais e ética no sector. Essa medida busca criar um ambiente digital confiável e seguro para os usuários moçambicanos.
Mitigação de Riscos e Protecção da Propriedade Intelectual
A ausência de registo e licenciamento expõe o sector a riscos substanciais. O registo e licenciamento são ferramentas eficazes na mitigação desses riscos, garantindo recursos para enfrentar desafios imprevistos e manter a integridade do sector. Além disso, o registo e licenciamento visam proteger a propriedade intelectual dos desenvolvedores, promovendo um ambiente digital ético e seguro.
Colaboração Internacional para o Crescimento do Sector Digital Moçambicano
Ao adoptar práticas de registo e licenciamento alinhadas com padrões internacionais, o INTIC busca posicionar Moçambique como um mercado atractivo para investidores estrangeiros. A colaboração internacional facilitada pelo registo e licenciamento contribuirá para a integração global do sector digital moçambicano, promovendo oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
O INTIC convida a todos os Provedores Intermediários de serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais, Stakeholders, incluindo desenvolvedores de aplicativos de sistemas, empresas de tecnologia e usuários, a participarem activamente deste marco histórico para o sector digital em Moçambique. O processo de licenciamento que inicia a 28 de Dezembro, representa um passo significativo para o avanço sustentável e inovador do ambiente digital no país.
