Confederação das Associações Económicas de Moçambique acompanhou, através da imprensa, as declarações de Silvino Moreno, Ministro da Indústria e Comércio, nas quais menciona a CTA como sendo uma organização que não respeita os seus limites de actuação. Antes de mais, a CTA achou estranha esta intervenção, pelo facto do Ministro da Indústria e Comércio ter-se desviado do assunto que o fez se deslocar até à Cidade de Lichinga, nomeadamente o Primeiro Fórum de Investimentos da Província do Niassa. No seu discurso de encerramento, no lugar de fazer o balanço com aspectos tangíveis do fórum, passando uma mensagem de incentivo para todos que pretendam investir em Niassa e/ou Moçambique, o Ministro achou mais relevante falar sobre a CTA e os seus membros, algo que não consta das suas competências.
Percebendo, conforme a imprensa, que este posicionamento está ligado aos assuntos levantados durante o Economic Briefing, a CTA esclarece:
- Começando pelo feijão bóer. A CTA chamou atenção do Governo sobre o facto de os constrangimentos que se registam na comercialização de alguns produtos agrícolas de exportação, poderem afectar e condicionar as nossas exportações agrícolas em cerca de 20%, bem como as campanhas agrícolas seguintes. Aqui, se inclui desde o próprio feijão bóer, o gergelim e a castanha de caju, dentre outros, dado que os comerciantes do feijão bóer e gergelim serem os mesmos que intervêm na exportação da castanha de caju, com recurso às mesmas infra-estruturas de logística. Por isso, é justificável o pedido de intervenção urgente, ao mais alto nível, para que se tome uma decisão firme de liberalização da exportação do feijão bóer. Ainda em relação a esta matéria, a CTA saúda a visão do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural que, tempestivamente, interveio, indicando o caminho mais rápido para solucionar os problemas fitossanitários, mencionados no Economic Briefing da semana finda.
- A forma precipitada como foi introduzido o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), aparece como se fosse uma Pauta Aduaneira paralela, com impactos extremamente altos nos custos das empresas, o que pode minar o ambiente de negócios. A este propósito, a CTA alerta que o PAC foi introduzido sem nenhuma discussão prévia e profunda com o sector privado, como tem sido normal no processo de introdução de diversas reformas públicas que incidem, directamente, sobre a actividade empresarial, o que surpreendeu, negativamente, aos principais intervenientes. A CTA reitera que, embora reconheça a necessidade de existência dos sistemas de avaliação da conformidade, estes não devem ser implementados à custa da competitividade empresarial. A CTA enaltece o facto de, no diálogo com o Ministro da Indústria e Comércio, ter sido possível melhorar alguns aspectos. Entretanto, assiste-se a INTERTEK a continuar a forçar a implementação de Avaliação da Conformidade, mesmo antes da aprovação do novo Diploma Ministerial, que vai incluir a lista dos produtos ou itens a serem abrangidos na primeira fase. A par da necessidade de liberalização do feijão bóer, este assuno de INTERTEK, a CTA, em nome do Sector Privado Moçambicano, deseja ver devidamente resolvido. Nesta colocação, longe da intenção de apontar dedo acusatório ao Ministro da Indústria e Comércio, a CTA apenas apelou, ao Governo, a tomar medidas necessárias para evitar que a imagem do País seja beliscada junto dos diversos fornecedores globais, como está a ser, com a acção da INTERTEK.
- Sobre o comércio externo, a CTA continua a desenvolver acções visando abrir oportunidades de negócios para as empresas moçambicanas, incluindo oportunidades de financiamento, dentro dos limites e atribuições emanadas nos seus estatutos. O exemplo disso, foi a última Missão Empresarial para a França e Itália em que participaram 41 empresários moçambicanos. A CTA aproveita o ensejo para reiterar os seus agradecimentos ao Governo de Moçambique que liderou essa Missão Empresarial, e agradece o carinho recebido do Ministro da Economia e Finanças, que chefiou da delegação. Na qualidade de parceiro do Governo no Diálogo Público-Privado, a CTA continuará a empenhar-se no seu compromisso em prol de uma contínua melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, como forma de promover o investimento de nacionais e atrair o investimento externo para o bem da nossa economia. Nestes termos, reiteramos a nossa disponibilidade de prosseguir com mecanismos de aprimoramento da nossa acção na identificação de barreiras que enfermam o ambiente de negócios no País, visando a promoção de um diálogo mais profícuo em prol da sua remoção.
