A Assembleia da República (AR) inicia, esta quinta-feira, dia 19, a VIII Sessão Ordinária na sua IX Legislatura, um evento que deverá prolongar-se até ao dia 21 de Dezembro próximo, devendo apreciar e aprovar diversas matérias que deverão contribuir para o desenvolvimento social, económico e cultural do país.
Para esta VIII Sessão Ordinária, a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) aprovou um rol de matérias aberto constituído por 23 pontos dos quais os regimentais, como são os casos da Informação Anual do Chefe de Estado sobre o Estado Geral da Nação, a Informação do Provedor de Justiça, as Perguntas ao Governo e as Informações do Governo, para além da Proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024 (PESOE) e a Conta Geral do Estado, referente ao ano de 2022.
De acordo com o rol de matérias, o Parlamento prevê analisar as Propostas de Lei que Cria o Fundo Soberano e de Revisão da Lei nº 10/99, de 7 de Julho, Lei de Florestas e Fauna Bravia; a Proposta de Revisão da Lei nº 4/71, de 21 de Agosto, Lei de Liberdade Religiosa e de Culto; e a Proposta de Revisão da Lei nº 32/2009, de 25 de Novembro, Lei do Serviço Militar.
Ainda na Sessão Ordinária que amanhã inicia, o Parlamento moçambicano vai apreciar instrumentos inerentes ao seu funcionamento. Trata-se do Plano de Actividades da Assembleia da República e a Proposta do Orçamento atinentes ao ano de 2024.
Outros instrumentos internos que serão apreciados são as Informações do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA e da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações.
Ao longo da presente Sessão Ordinária poderão ser acrescidas Propostas de novas proposituras que se afigurarem importantes para serem apreciadas e aprovadas.
