Posicionamento da Sala da Paz Face as Últimas Incidências Eleitorais 2023

Na sua acção de monitoria eleitoral a Sala da Paz apontou um conjunto irregularidades ligadas a: Existência, em alguns municípios, de boletins de voto previamente preenchidos; Sistemáticos cortes de energia em algumas cidades; Recusa de Assinatura das Actas e Editais do Apuramento Parcial por parte de alguns Membros das Mesas de Votos; Não afixação dos editais após a conclusão do processo de contagem e apuramento; Demora na divulgação dos resultados na mesa e ao nível do distrito em alguns municipios; Impedimento à jornalistas e observadores de acompanhar o decurso da contagem de votos, contrariando o estabelecido na legislação eleitoral; Algum excesso de zelo da actuação da polícia em alguns municípios, tendo, no caso de Chiure resultado na morte de pelo menos um cidadão e causado ferimento de um número não especificado de cidadãos, entre outros casos.

É importante que estas irregularidades sejam esclarecidas e os seus actores responsabilizados, no sentido de se devolver a confiança que o povo tem em relação as instituições democráticas.

A divulgação dos resultados eleitorais nos primeiros três dias pela imprensa e pelos órgãos eleitorais (a nível distrital), sobretudo nos municípios onde se presume ter havido alta competitividade e/ou por se tratar de municípios considerados estratégicos, como por exemplo Maputo, Matola, Nampula, Quelimane, Beira, Nacala-Porto, Cuamba ou outros como Vilankulo, Chiure, Gurue, Marracuene, foram acompanhados de posicionamentos de rejeição pelos partidos políticos da oposição com assento no parlamento, tendo como justificação o conjunto de irregularidades verificadas durante a votação e apuramento dos resultados. Estes posicionamentos têm resultado na subida de tensões entre as forças políticas da oposição em repúdio a atitude dos Órgãos Eleitorais e da polícia.

Na verdade, apesar dos partidos até agora terem recorridos as Instituições da Justiça para interpor as suas reclamações, estes têm em paralelo, optado por pressões políticas de massas tais como convocação de marchas em praças públicas e mensagens de repudio através de redes sociais. Continuamos a apelar aos partidos políticos para continuar a seguir os caminhos formais, isto é, os tribunais para a resolução destes litígios eleitorais. Aliais já há evidências de estarem a surtir os seus efeitos, existem alguns municípios como Cuamba e Chokwe cuja eleição foi anulada; • Receamos que a medida em que os resultados vão sendo divulgados pelas instâncias subsequentes, nomeadamente CNE e Conselho Constitucional, estas tensões possam escalar em níveis de conflitos violentos insustentáveis.

 

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