O lado oculto do Sustenta: Consultores contratados pelo FNDS sonegaram impostos orçados em 16.7 milhões de meticais – Bancos comerciais e empresas de turismo abocanharam 1, 2 mil milhões do Sustenta
O programa Sustenta está repleto de irregularidades financeiras, que envolvem altos funcionários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, FNDS, entidade responsável pela sua implementação, bem como dezenas de consultores e empresas contratadas no seu âmbito. Uma investigação realizada em parceria entre o CIP e o Mídia Lab (ML) expõe a verdade por detrás de um dos maiores investimentos agrícolas dos últimos 10 anos no país. O projecto foi concebido pelo Governo de Moçambique com apoio financeiro do Banco Mundial e tem como objectivo transformar a economia rural.
Os gestores do Sustenta têm sido responsáveis por desvios milionários dos fundos do programa, sem qualquer prestação de contas, prejudicando claramente os recursos públicos.
Num destes esquemas, aproximadamente 30 consultores, contratados pelo FNDS, abocanharam cerca de 17 milhões de meticais de impostos que, nos termos da Lei, deveriam ser deduzidos dos seus honorários e repassados ao Estado. Alguns destes consultores são altos funcionários do FNDS, entidade responsável pela gestão e implementação do programa Sustenta. O desvio foi possível por meio de declaração de impostos abaixo do montante exigido por Lei para o tipo de serviços prestados pelos consultores. Alegaram que os seus honorários eram provenientes de actividades de pequeno porte, cujo facturamento anual, por volume, deveria ser igual ou inferior a 2.5 milhões de meticais, sujeito a uma taxa de 3% de Imposto sobre Pequenos Contribuintes (ISPC), de acordo com a lei. No entanto, documentos consultados pela equipa de investigação mostram que os honorários pagos aos consultores variam de 2.7 a 5.8 milhões de meticais anuais, acima do máximo estabelecido pela Lei do ISPC. Isso significa que os consultores deveriam ter pago o Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), correspondente a 20% do seu rendimento anual.
No entanto, agindo à margem da Lei, e com a conivência silenciosa dos gestores do FNDS, cada consultor contratado pelo programa Sustenta pagou apenas 3% em impostos, privando o Estado de cerca 17 milhões de meticais.
