No âmbito da celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o MISA diz que Moçambique ainda enfrenta grandes desafios, sobretudo nas questões de regulação do mercado dos media e do espaço cívico, violações constantes contra os jornalistas, assim como a sua segurança, tanto no ambiente físico e digital.
Para aquela organização, num contexto em que Moçambique enfrenta diversas crises, desde os ciclones e secas, derivados de mudanças climáticas; a insurgência no norte do País, devido aos ataques do extremismo islâmico violento, os desastres naturais; o espaço de exercício das liberdades de imprensa contínua, nos últimos anos, numa tendência decrescente.
Em 2022, por exemplo – escreve o MISA – o índice global sobre as liberdades de imprensa dos repórteres sem fronteiras, mostra uma regressão do contexto das liberdades de imprensa em Moçambique. Segundo a organização supracitada, o País ocupou a posição 116 dos 180 países analisados.
Por sua vez, o MISA Moçambique diz ainda que reportou nos últimos anos três anos 67 casos de violações contra os jornalistas, parte dos quais influenciados pelo ambiente político e do conflito militar em Cabo Delgado.
Em 2022, uma missão de Alto Nível realizada pelo International Press Institute (IPI) constatou a existência de uma elevada pressão sobre a imprensa independente, seja sob ponto de vista legal, político e económico, o que tem vindo a condicionar o exercício das liberdades de imprensa, em Moçambique, sobretudo desde os anos 2015.
O MISA Moçambique refere que embora tenha assinalado uma considerável redução de casos registados em 2022, num total de 11; nota-se que, de forma prática, não houve grandes alterações do contexto geral, considerando a instabilidade legislativa sobre o sector dos média e do espaço cívico, num ano em que o MISA participou em diversos movimento de advocacia visando a reformulação de propostas de leis que se mostravam desalinhadas com os princípios constitucionais das liberdades de imprensa, desde as propostas de Lei de Comunicação Social e de Radiodifusão.
Ainda neste período, o MISA conduziu um estudo sobre as liberdades de expressão e os direitos humanos no ambiente digital, tendo constatado que persistem diversos desafios para garantir a segurança online dos cidadãos, onde são vítimas de diversas ameaças, assédio e de discurso de ódio.
Ao nível sociopolítico, importa referir que Moçambique realiza, em 2023 e 2024, as eleições gerais e autárquicas, o que remete aos diversos intervenientes da esfera público-governativa do país às propostas da UNESCO, em 2019, ano que recomendou uma discussão profunda do tema “Media para a Democracia: Jornalismo e Eleições em Tempo de Desinformação” tendo em conta os desafios enfrentados pelos media nos processos eleitorais, assim como o seu potencial para garantir a paz e a reconciliação.
