O Centro de Integridade Pública, CIP, considera que ao gazetar, mais uma vez, a um chamado da Assembleia da República (AR) para dar explicações sobre alguns aspectos da proposta de lei que pretende criar o fundo soberano de Moçambique (FSM), o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamenla, demonstra a aversão desta instituição na promoção da transparência.
Esta postura é um sinal claro de que está instituição não é entidade apropriada para gerir o FSM, pois não segue os princípios de transparência que devem nortear qualquer Fundo Soberano. A proposta do fundo soberano para Moçambique coloca o Banco de Moçambique (BM) como a entidade que fará a gestão operacional, com base num acordo de gestão que irá celebrar com o governo.
Ao colocar o BM como gestor operacional, procura-se seguir as práticas internacionais de fundos soberanos de sucesso que são geridos pelos seus respectivos bancos centrais. No entanto, as práticas internacionais mostram que os bancos centrais que fazem a gestão dos fundos são instituições “imaculadas” que pautam pela transparência e prestação de contas, o que os legitima para assumir esse papel.
Olhando para o BM, este está longe de representar uma instituição que se possa considerar transparente, prestadora de contas e respeitadora da soberania. O desrespeito frequente a um órgão de soberania, como o é a AR, tem-se manifestado, não apenas pelas constantes ausências às audições das comissões da AR, mas também pela indisponibilização de informações, como são os casos de relatórios e contas da instituição. Para a audição marcada para 03 de Abril, a Comissão de Plano e Orçamento solicitou o plano de actividades para o ano 2023, o relatório e contas da instituição referente ao ano 2022 e o último relatório auditado, documentos estes que não foram disponibilizados pelo banco de Moçambique aos deputados da Assembleia da Republica alegando que os mesmos são confidenciais, violando, deste modo, o n° 1 do artigo 74 do regimento da assembleia da república que indica que esta tem a autonomia de solicitar ao Governo, representantes dos órgãos estatais, pessoas individuais ou colectivas e as demais instituições, documentos públicos e até confidenciais para a sua análise.
Dada a limitação de informação referente à gestão do Banco de Moçambique, associada às constantes opiniões com reservas emitidas pelos auditores aos relatórios e contas do BM, a AR solicitou, no primeiro semestre de 2022, uma audiência ao BM para, de entre outros assuntos, obter explicações sobre esta e outras matérias. Mas, houve um completo fechamento por parte do BM, ignorado a AR e criando indignação nos seus deputados. Na audição solicitada ao Banco de Moçambique para explicar algumas questões à proposta do FS, o governador do Banco não se fez presente. No seu lugar enviou uma equipa composta por um administrador e dois assistentes de direcção. A ausência do governador, segundo vários 2 deputados, constitui mais uma vez demonstração da falta de respeito que o Banco de Moçambique tem para com este órgão de Soberania
