Moçambique não cumpriu com 80% das recomendações internacionais contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e agora está a tentar fazer em 5 meses o que devia ter feito em 2 anos, revela um estudo do Centro de Integridade Pública, CIP.
De acordo com a pesquisa daquela organização, o país teve de aprovar, às pressas, três leis, designadamente: a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo; a Lei que estabelece o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa e da proposta da lei que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das organizações sem fins lucrativos.
Assim, alerta o CIP, o Moçambique enfrenta o risco de ser colocado na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira1 (GAFI) por incumprimento de recomendações/medidas internacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo. A colocação do País na lista cinzenta pode levar a banca nacional a sofrer restrições no acesso ao sistema financeiro internacional.
Tais restrições podem incluir também o impedimento dos bancos a operar em Moçambique ao acesso aos bancos correspondentes para efectuar transacções internacionais ou mesmo a retirada da VISA de Moçambique.
Em termos práticos, significa que as transferências internacionais de e para contas bancárias domiciliadas em Moçambique, que agora levam cerca de 72 horas para se efectivarem, possam passar a levar muito mais de 20 dias. Além disso, pode resultar na interdição no exterior de cartões de débito emitidos em Moçambique.
Até Maio de 2022, Moçambique havia cumprido com apenas 8 das 40 recomendações do GAFI, o que corresponde a apenas a 20%.
Entre os dias 17 e 21 de Outubro de 2022, Moçambique será sujeito à avaliação do GAFI, em conferência anual que terá lugar em Paris, e, em face do incumprimento, o País corre risco de ser colocado na lista cinzenta desta entidade.
Actualmente existem, apenas, 23 países em todo o mundo que estão na lista cinzenta do sistema financeiro internacional e nenhum deles é da África Austral. Uganda, Sudão do Sul, Marrocos, Senegal, Burkina Faso são os países africanos que constam da lista cinzenta. Países na lista cinzenta estão sujeitos a um “reforçado monitoramento para resolver deficiências estratégicas em seus regimes para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento à proliferação de armas”. O estudo é assinado pelo pesquisador Borges Nhamirre.
