Os resultados de um estudo que acaba de ser publicado mostram que 75% de 8 empresas do estado seleccionadas representam um risco fiscal para as Finanças Públicas.
Em termos consolidados, o Sector Empresarial do Estado, SEE, pertence ao risco de Categoria 4 (risco alto), significando que o sector apresenta elevada probabilidade de não conseguir cumprir com as obrigações financeiras junto dos credores.
De acordo com o estudo, em termos de sustentabilidade, o sector é dependente das constantes intervenções do Estado, uma vez que os recursos provenientes do pagamento de dividendos por parte das empresas lucrativas não são suficientes para cobrir a demanda de recursos financeiros de empresas de fraco desempenho operacional e financeiro.
O relatório do Centro de Integridade Pública apresenta os resultados da avaliação de risco fiscal das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE). O estudo foi baseado numa amostra de 8 empresas dentro de um universo de 23 operacionais, nomeadamente a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Electricidade de Moçambique (EDM), Aeroportos de Moçambique (ADM), Petróleos de Moçambique (PETROMOC), Moçambique Telecom (TMCEL), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Portos e Caminhos de Ferros de Moçambique (CFM) e Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).
Estas empresas, reporta o document, representavam, até ao final de 2018, mais de 90% e 94%, respectivamente de activos e passivos do SEE. Até final de 2021, estas empresas detinham mais de 85% da dívida directa do SEE.
Os resultados mostram que as empresas LAM, TMCEL e ADM são de risco fiscal muito alto e PETROMOC, EDM e ENH são de risco fiscal alto. Isto significa que estas empresas não possuem capacidade de resposta às suas obrigações financeiras junto de credores, como também que o seu balanço não permite obter financiamento na Banca Comercial sem a emissão do uma garantia por parte do Estado. A ENH constitui uma excepção. O risco fiscal da ENH difere das demais empresas pelo facto do mesmo estar associado à elevada alavancagem financeira e não ao seu desempenho operacional financeiro. A empresa reporta resultados líquidos positivos e contribui com dividendos para os cofres do Estado.
Uma vez que as empresas de risco fiscal alto e muito alto, com excepção da ENH, detinham até final de 2021, um volume de garantias e de cartas de conforto soberanas avaliadas em cerca de 38, 790.4 milhões de MT, significa que existe uma alta probabilidade de materialização destes passivos contingentes. Deste modo, o Estado poderá ser chamado a assumir estas obrigações resultando num aumento da dívida pública e, portanto, numa pressão adicional nas Finanças Públicas. Com vista a melhorar a posição do seu balanço financeiro, no período em análise, estas empresas beneficiaram de injecção de capital num valor que ascende aos 59, 200.4 milhões de MT, sendo 45, 525.0 milhões de MT resultante da recapitalização dos Acordos de Retrocessão da EDM.
Da amostra, apenas as empresas CFM e HCB foram classificadas como sendo de risco fiscal baixo e muito baixo respectivamente.
Esta classificação implica que as empresas possuem capacidade extremamente forte para fazer face às suas obrigações financeiras. No período em análise, as referidas empresas, incluindo a ENH, contribuíram, em dividendos, em cerca de 10, 862.7 milhões de MT, sendo 41.5% referente à contribuição da HCB, 39.2% da CFM e 19.3% da ENH. Referir que estas contribuições totalizam 65% das contribuições de todo o SEE, incluindo as participações minoritárias.
O estudo sugere que, em termos de intervenções, as empresas EDM, ENH, ADM, TMCEL e PETROMOC são cruciais devido à posição estratégica e estruturante que ocupam na economia.
