A proposta de Fundo Soberano, publicada pelo Banco de Moçambique e até agora a única conhecida publicamente como a proposta do fundo soberano para Moçambique a ser aprovada pela Assembleia da República, não prioriza o investimento, componente que poderá promover mudanças estruturais necessárias para o desenvolvimento acelerado de Moçambique.
Esta é, pelo menos a constação do Centro de Integridade Pública, apresentada num comunicado distribuido em Maputo.
O CIP considera que o Banco de Moçambique propõe que seja criado um fundo soberano com dois objectivos: (i) Poupança com o argumento central de satisfazer as necessidades das gerações vindouras e (ii) Estabilização Fiscal com o objectivo de isolar o Orçamento do Estado (OE) de choques exógenos.
O documento deixa claro que, no contexto do Fundo Soberano, o desenvolvimento (investimento) é deixado para o segundo Plano. Propõe-se que o financiamento ao desenvolvimento da economia com recurso às receitas provenientes da exploração de recursos naturais seja feito nas mesmas lógicas de gestão de recursos públicos actualmente em vigor, ou seja, através do OE pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), remetendo à Assembleia da República (AR) a definição da sua utilização.
Exemplos de alguns países, conjugados com o questionamento à volta do desempenho do MEF em relação à gestão transparente, alocação atempada de fundos, racionalidade na alocação dos fundos, execução de recursos entre outros, justifica a criação de uma instituição, com um mandato claro, para a gestão dos recursos do FS para o desenvolvimento. Acresce-se ainda o facto de, ciclicamente (5 em 5 anos), o MEF estar susceptível a influências políticas definidas pelo governo do dia. Os objectivos eleitoralistas podem conduzir ao uso irracional dos recursos proveniente do FS.
Desse modo, torna-se importante reflectir sobre a importância do Fundo Soberano (FS) com o objective de criar desenvolvimento para Moçambique. É importante ainda reflectir sobre a circunstância da sua criação para o desenvolvimento e das regras que o regem. O CIP reúne-se na sua sede em Maputo no próximo dia 10 de Outubro corrente para descutir estas matérias.
