A Confederação das Associações Económicas, CTA, diz que propôs ao governo prorrogar a decisão de isentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA nos sectores de açúcar, óleos e sabões.
A isenção do IVA nas transmissões de bens e prestações de serviços do açúcar, matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamento e componentes para a indústria nacional do açúcar, bem como as transmissões de óleos alimentares e sabões foi actualizada recentemente através da Lei n.˚ 16/2020, de 23 de Dezembro, com o prazo de 31 de Dezembro de 2023.
Para aquela organização empresarial, nota-se que se o governo não tivesse mexido o iva, o preço médio ao consumidor do óleo estaria actualmente aos 146,25 meticais contra os 125,00 praticados no mercado, com o benefício de MZM 21,25 por litro.
Na componente dos sabões, nota-se que o preço médio estaria MZM 73,71 contra os actuais MZM 63,00 praticados, um benefício estimado em MZM 10,71. Os benefícios são, também evidentes no custo da cesta básica estimado em MZM 3 469,39 contra os MZM 4 059,18 que custaria, sem isenção do IVA, o que se consubstancia numa poupança estimada em MZM 589,79 para o consumidor.
Argumentado na base de uma pesquisa realizada ao sector, a CTA garante que estas estimativas de benefícios ocorrem, mesmo com a subida do custo das matérias-primas registada no período em análise, em cerca de 371,5% para os óleos e 62,2% para os sabões. Tendo em conta que, no mesmo período os preços de mercado destes produtos subiram, respectivamente, 68,0% e 33,0%, pode-se concluir que esta subida dos custos das matérias-primas não foi repassada na totalidade para os preços do mercado.
Uma pesquisa da CTA considera que o açúcar, os óleos alimentares e sabões são produtos de primeira necessidade inclusos na cesta básica, pelo que a isenção do IVA nos mesmos é uma forma de protecção às camadas mais desfavorecidas do nosso País.
A organização empresarial, acusada de ‘mamar do governo’ considera que para além do reconhecido impacto social que este incentivo tem, constitui igualmente, um instrumento para a competitividade das indústrias nacionais num contexto em que os ditames regionais culminaram com o desarmamento pautal das economias permitindo o aumento de fluxo de mercadorias entre os países membros.
“É neste contexto que a CTA – Confederação das Associações Económicas, em representação do sector privado, solicitou ao Governo a prorrogação deste benefício fiscal, e apresentou as evidências do impacto negativo que a não renovação deste incentivo teria na indústria nacional e no bem-estar social” indica um documento/pesquisa distribuído a imprensa em Maputo.
Formalmente, a indústria açucareira emprega directamente 26.500 trabalhadores e indirectamente 5.300 trabalhadores enquanto as indústrias de óleos e sabões empregam directamente cerca 5000 trabalhadores.
